Nível de dificuldade: Moderado
Dica do expert: O financiamento da atenção básica diz respeito ao repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal e, para isso, leva em conta três aspectos: a captação ponderada que se baseia no número de pessoas cadastradas; os indicadores de saúde, que determinam o desempenho da unidade, e incentivo para ações estratégicas que leva em consideração a adesão a programas e ações do Ministério da Saúde.
Alternativa A: INCORRETA. O piso per capita da população com base no IBGE, é o dado incorreto. A capitação ponderada substituiu essa forma de cálculo levando em consideração os cadastrados na APS e não no município. Esta alteração elevou o valor do pagamento de 23-28 reais para, no mínimo, 55,50 reais por pessoa.
Alternativa B: INCORRETA. A portaria trouxe melhorias para o enfrentamento da pandemia, logo, não faria sentido sua implementação com o seu fim. O Previne já existia nesse momento. A portaria 29 prorrogou a transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019 para junho de 2020.
Alternativa C: INCORRETA. A Ementa Constitucional No 95 não foi revogada com o novo modelo.
Alternativa D: CORRETA. Na Seção I, parágrafo único de Decreto 2,979 traz: “Os recursos de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.”
Alternativa E: INCORRETA: O Art. 12-C que fala a respeito do pagamento por desempenho traz que “o cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES”, estando, então, a informação dessa alternativa incorreta.

Resposta correta, letra C.