Dica do autor: O financiamento da atenção básica é uma engenharia que mistura repasses federais, complementos estaduais e contrapartida municipal. O chamado PAB (Piso da Atenção Básica) tem duas facetas clássicas: a parte fixa, calculada por habitante, e a parte variável, vinculada a programas, indicadores e pactuações. O pulo do gato é saber que o PAB fixo nasce como transferência federal com valor per capita pré-estabelecido — ou seja, é proporcional ao número de habitantes do município — enquanto a componente variável é distribuída conforme critérios técnicos, metas e incentivos. Além disso, o município precisa aportar recursos próprios no fundo municipal de saúde para garantir o custeio além dos repasses, mas isso não muda a origem e a lógica do PAB fixo. Por fim, a definição das regras de financiamento é fruto de pactuações e normativas entre esferas e instâncias de gestão, não de um “conselho bipartide” local que simplesmente determine o orçamento.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a fonte do PAB fixo é o tesouro municipal é confundir origem com responsabilidade de execução. O PAB fixo é uma transferência federal destinada à atenção básica; o município administra e complementa com recursos próprios quando necessário, mas a origem do piso fixo não é o tesouro municipal.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa acerta o ponto central: o valor do PAB fixo é calculado de forma per capita, ou seja, proporcional à população do município. É essa lógica populacional que orienta o montante transferido na parcela fixa do financiamento da atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que o PAB variável depende da arrecadação de impostos não é adequada. A parcela variável está ligada a critérios técnicos, programas, metas e pactuações (incentivos por desempenho, ações específicas, etc.), e não diretamente à arrecadação tributária municipal. A arrecadação pode influenciar a capacidade de contrapartida, mas não é o mecanismo que define o PAB variável.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento da atenção básica não é definido por um “conselho bipartide” estadual. Existem instâncias de pactuação intergestores (municipal, estadual, federal) e conselhos de saúde com papel deliberativo e de controle social, mas as regras orçamentárias e de transferência são estabelecidas por normas e pactuações entre as esferas de governo, não por um órgão bipartido estadual que determine o financiamento de forma isolada.

Resposta: Alternativa B