Dica do autor: O atendimento à mulher vítima de violência sexual tem como eixo a atenção imediata, integral e com respeito à autonomia e à dignidade. O foco é acolher, tratar eventuais lesões, prevenir infecções e gravidez indesejada, além de garantir a preservação de vestígios para fins periciais quando a mulher desejar. Não é preciso boletim de ocorrência para que o cuidado de saúde seja prestado; ao contrário, a assistência é prioritária e independe de denúncias. A coleta de material biológico e de vestígios segue cadeia de custódia e técnicas que preservam amostras e evitam contaminação, optando-se por embalagens adequadas para permitir a secagem e a integridade do material. No âmbito infectológico, solicita-se sorologia de base para sífilis, hepatites e HIV, com sorologias de controle em seguimento, além de oferecer profilaxia pós-exposição para HIV sempre que indicada, esquemas vacinais para hepatite B e orientações quanto à anticoncepção de emergência; tudo isso documentado e com consentimento informado.

Alternativa A: INCORRETA. A assistência em saúde é imediata e não está condicionada ao registro policial. O atendimento deve ser realizado prontamente, independentemente de a mulher querer ou não fazer boletim de ocorrência. Exigir o B.O. antes do cuidado viola princípios de direitos humanos e atrasa medidas essenciais (controle de hemorragia, analgesia, profilaxia, coleta de vestígios, teste de gravidez, sorologias, etc.).

Alternativa B: INCORRETA. Para preservação de vestígios biológicos, embalagens plásticas são desfavorecidas porque impedem a secagem e favorecem degradação microbiana e perda de material. A norma recomenda uso de recipientes que permitam respiração do material (como papel) e acondicionamento respeitando a cadeia de custódia: identificação, lacre, registro e armazenamento adequado até a entrega ao setor pericial.

Alternativa C: CORRETA. Entre os exames solicitados como base no atendimento inicial de estupro estão sorologias para sífilis, hepatite B e anti-HIV (para controle e seguimento). Isso serve como referência para acompanhamento, indicação de profilaxias e rastreio de infecções que podem ter sido transmitidas. Além disso, recomenda-se sorologia de controle em janelas temporais adequadas e documentação clara no prontuário.

Alternativa D: INCORRETA. Anticoncepção de emergência deve ser oferecida e explicada para todas as mulheres em situação de violência sexual em idade reprodutiva, quando pertinente, mas a frase coloca uma obrigação absoluta (“deve ser prescrita”) mesmo quando a mulher já usa pílula de forma regular. Na prática, avalia‑se a situação: se há risco real de falha contraceptiva (esquecimento, interrupção, dúvidas sobre uso durante a violência) recomenda‑se EC; se o uso da anticoncepcional de rotina foi mantido corretamente e não houve exposição de risco para falha, a necessidade é menor. O ponto-chave é o aconselhamento e o oferecimento, não a prescrição automática sem avaliação.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa afirma um limite de 12 semanas para interrupção por estupro, o que está errado na abordagem normativa do atendimento: a legislação e as orientações aplicáveis facultam a interrupção da gravidez decorrente de violência sexual independentemente de idade gestacional, observando-se os procedimentos legais e o consentimento da mulher. Ou seja, não há esse corte fixo de 12 semanas para a indicação quando se trata de gravidez resultante de estupro.

Resposta: Alternativa C