Nível de dificuldade: Intermediária.
Dica do Professor: A lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Alternativa A: CORRETA. Conforme parágrafo 6º desta lei, a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.
Alternativa B: INCORRETA. Conforme parágrafo 2º é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
Alternativa C: INCORRETA. Conforme parágrafo 5º, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Alternativa D: INCORRETA. Conforme parágrafo 4º, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia.
Resposta correta, letra A.