Dica do Autor: O Parecer CFM nº 40/2019 esclarece que não há obrigatoriedade do uso de carimbo em documentos médicos. O que é obrigatório, do ponto de vista ético e legal, é que o documento contenha identificação legível do médico (nome completo) e número do CRM. O carimbo é apenas um meio facilitador de identificação, mas pode ser substituído por identificação manuscrita ou digitada, desde que esteja clara e legível.

Esse entendimento está alinhado ao Código de Ética Médica (CFM, 2018), que exige que o médico assine e se identifique adequadamente em todos os documentos que emite, garantindo rastreabilidade, responsabilidade profissional e validade jurídica.

Na prática e em provas, o erro comum é achar que o carimbo é obrigatório em receitas ou atestados — isso é falso. O essencial é a identificação inequívoca do profissional, independentemente do meio utilizado.

Alternativa A: INCORRETA. Não há obrigatoriedade de carimbo em nenhum documento médico, inclusive na DO.

Alternativa B: INCORRETA. O carimbo não é obrigatório nem em receitas nem em atestados.

Alternativa C: CORRETA. O carimbo é opcional, desde que haja identificação legível com CRM.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar obrigatoriedade do carimbo contraria o Parecer CFM nº 40/2019.

RESPOSTA: Alternativa C