Dica do autor: O atendimento a pessoas transexuais e travestis exige visão ampliada: não é só prescrever hormônio, é cuidar da pessoa por inteiro. Na Atenção Primária à Saúde (APS) o pulo do gato é capacitar equipes para ouvir, acolher, fazer avaliação clínica básica, acompanhar riscos e efeitos adversos e, quando necessário, articular com serviços especializados. A APS é o espaço ideal para longitudinalidade — acompanhamentos clínicos, aconselhamento, promoção da saúde mental e prevenção de agravos. Com treinamento e protocolos locais, médicos de família e clínicos podem iniciar e manter terapias hormonais em adultos, realizar monitorização (clínica e laboratorial) e encaminhar para especialidades quando houver comorbidades, dúvidas diagnósticas ou complicações. O respeito ao nome social e aos pronomes é prática obrigatória e parte do cuidado: reduz estigma, melhora vínculo e adesão. Já em relação a idade e consentimento, existem abordagens diferenciadas para adolescentes (bloqueadores de puberdade, terapÊutica gradual e equipe multiprofissional); não existe regra única que imponha iniciar hormonioterapia cruzada apenas após os 18 anos de forma absoluta.

Alternativa A: INCORRETA. A primeira frase está certa: nome social é o nome pelo qual a pessoa quer ser tratada, e é dever da equipe de saúde usá‑lo e respeitar pronomes — isso é pilar do acolhimento e do cuidado centrado na pessoa. Porém, a afirmação de que, caso o documento “não seja ratificado”, receitas e prontuário devem conter o nome civil está equivocada na forma absoluta apresentada. Na prática, o prontuário deve priorizar o nome social e registrar o nome civil apenas em campo específico quando necessário para identificação legal; não se trata de voltar a usar rotineiramente o nome civil naquilo que afeta o vínculo e a privacidade do usuário. Ou seja: tratar pelo nome social e registrar corretamente os identificadores evita constrangimento e é parte do cuidado.

Alternativa B: INCORRETA. A Portaria que instituiu o processo transexualizador no âmbito público abriu acesso a atenção integral, incluindo acompanhamento multiprofissional e possibilidades de hormonização e cirurgias. Contudo, a afirmação de que é obrigatório acompanhamento por equipe multiprofissional por, obrigatoriamente, dois anos antes de qualquer intervenção é uma generalização que não corresponde à organização atual do cuidado. As rotas de cuidado exigem avaliação e acompanhamento multiprofissional, mas o tempo e as condutas variam conforme necessidade clínica, idade, objetivos do paciente e protocolos locais; não existe uma cláusula fixa e rígida de "dois anos" aplicável a todo caso sem considerar contexto e avaliação individualizada.

Alternativa C: CORRETA. A formulação expressa a diretriz de fortalecer a APS para que médicos capacitados possam acompanhar e prescrever hormonização para pessoas transexuais que desejam alterações corporais, sem condicionar esse cuidado à avaliação prévia obrigatória por endocrinologista. Em outras palavras: a ideia é descentralizar, capacitar e permitir que a atenção primária realize manejo clínico seguro (com monitorização laboratorial, risco cardiovascular e orientação adequada), mantendo fluxo de referência quando houver complexidade. Isso melhora acesso e continuidade do cuidado — o objetivo é que o paciente não precise passar por gargalos desnecessários para começar um acompanhamento que pode e deve ser feito na APS quando os profissionais estiverem aptos.

Alternativa D: INCORRETA. A resolução mencionada não estabelece regra absoluta de que o tratamento hormonal cruzado só pode começar a partir dos 18 anos. Existem recomendações específicas para adolescentes, incluindo uso de bloqueadores de puberdade em idades precoces e condução por equipe multiprofissional com consentimento informado. Portanto, dizer que só a partir de 18 anos é permitido iniciarem‑se hormônios é uma simplificação equivocada e contrária às práticas de cuidado que consideram maturidade, contexto clínico e avaliação multiprofissional.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que não há evidência de que o respeito ao nome social gere melhor desfecho clínico é falsa. Usar o nome social e respeitar identidade e pronomes impacta diretamente na saúde mental, na adesão ao tratamento e na redução de exclusão e de tentativas de suicídio. Portanto, é mais que uma formalidade: é intervenção de saúde pública que melhora desfechos e fortalece o vínculo entre usuário e serviço.

Resposta: Alternativa C