Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que tanto os Conselhos de Saúde quanto as Conferências são espaços de controle social com autonomia para se auto-organizarem. O regimento próprio é o instrumento que disciplina tudo: composição, competências das mesas, forma de escolha de delegados, quóruns para instalação e deliberação, prazos para convocação, comissões temáticas, ata, recurso, etc. Ter o regimento aprovado pelo órgão representativo local (o próprio conselho) garante que as regras estejam em sintonia com a dinâmica participativa do território e preserva a autonomia frente aos órgãos gestores. Em outras palavras: é regimento interno, autoaprovado e operacionalizado no âmbito daquela esfera de governo — municipal, estadual, distrital ou nacional — para que o controle social funcione na prática.

Alternativa A: INCORRETA. Apontar que o regimento deve ser aprovado pelo órgão de governo setorial (por exemplo, secretaria de saúde) confunde autonomia e subordinação. Se a aprovação dependesse do gestor, perde-se o caráter deliberativo e autônomo dos conselhos e das conferências. O regimento é produção interna que regula o funcionamento do próprio colegiado; o gestor convoca e dá suporte logístico, mas não “aprova” o regimento como se fosse autoridade superior.

Alternativa B: CORRETA. É exatamente isso: regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Essa aprovação é a expressão do caráter colegiado e da autogestão normativa desses espaços. O regimento é o documento que organiza procedimentos e rotinas do conselho/conferência e deve ser legitimado pelos seus pares, garantindo regras claras para participação, representação, deliberação e fiscalização.

Alternativa C: INCORRETA. A Comissão Intergestora (na esfera que exista, como a Tripartite) trata de pactos e articulação entre níveis de gestão, não de aprovação de regimentos internos de conselhos municipais, estaduais ou de conferências locais. Delegar essa função à Comissão Intergestora comprometeria a autonomia dos espaços de controle social e extrapolaria o papel intergestor.

Alternativa D: INCORRETA. O CONASS é uma entidade representativa dos secretários estaduais de saúde, associação técnica-política, não órgão deliberativo para aprovar regimentos de conselhos ou conferências. Não tem competência para homologar ou aprovar regimentos internos de conselhos municipais, estaduais ou conferências; isso é competência do próprio conselho daquela esfera.

Resposta: Alternativa B