Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender os elementos do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal: trata‑se de um tipo penal que protege a liberdade sexual da pessoa contra o constrangimento imposto por violência ou grave ameaça. A expressão “alguém” significa que a norma é neutra quanto ao gênero da vítima — pode ser homem, mulher, criança ou idoso — o que marca a abrangência atual da proteção. O núcleo do crime envolve duas condutas principais: forçar a vítima à conjunção carnal (ou seja, relação sexual com penetração) ou obrigá‑la a praticar ou permitir outro ato libidinoso (outros atos de conteúdo sexual que não necessariamente envolvem penetração). A presença de violência física ou de grave ameaça é o elemento objetivo que retira o consentimento da vítima; sem esse elemento, a conduta pode configurar outros tipos penais (por exemplo, favorecimento ou assédio, em contextos distintos). Fique ligado: excluir “grave ameaça” ou restringir a vítima a um sexo específico muda a tipicidade e distorce o entendimento legal atual.

Alternativa A: INCORRETA. Errado porque limita a vítima a “mulheres”. O tipo penal é redigido de forma neutra (alguém), abrangendo qualquer pessoa independentemente de sexo ou gênero. Pensar que estupro só se configura contra mulheres é um erro conceitual; além de incorreto juridicamente, prejudica a identificação e notificação de vítimas que não se enquadram nesse estereótipo.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa traz a redação completa e correta: crime de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal. Ela considera tanto a neutralidade da vítima quanto as duas formas de conduta sexual protegidas e o elemento violência/ameaça.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui falta a previsão de “grave ameaça”, pois a alternativa limita o fundamento do crime a “violência apenas”. A lei admite tanto violência física quanto grave ameaça como meios de constrangimento que anulam o consentimento; excluir a grave ameaça é reduzir indevidamente o conceito legal.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa restringe o tipo apenas à “conjunção carnal”, desconsiderando os “outros atos libidinosos”. A redação legal protege também situações em que não há penetração, mas há imposição de atos de natureza sexual que atentem contra a liberdade sexual da pessoa. Limitar a definição à penetração só deixaria fora vários casos típicos de violência sexual.

Resposta: Alternativa B