Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, foi elaborada para regulamentar o SUS. Sua criação resultou de um contexto social marcado pelo movimento de redemocratização do país, refletindo o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Tendo em vista que, segundo a Constituição, é dever do Estado garantir a saúde mediante a formulação e execução de políticas econômicas e sociais, esta lei dispõe sobre as condições para a promoção da saúde, com ênfase em ações que atuem sobre os determinantes da saúde; proteção da saúde, com ênfase na prevenção de doenças e ações específicas voltadas para controlar a exposição aos riscos e às doenças; recuperação da saúde, com base em ações que reduzem mortalidade e sequelas, atuando também sobre os danos, envolvendo diagnóstico e tratamento; a organização; e o funcionamento dos serviços. Desta forma, estão incluídas, no campo de atuação desse sistema, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. É no documento desta Lei que também estão dispostos os princípios doutrinários (Universalização, Equidade e Integralidade) e organizativos (Regionalização e Hierarquização, Descentralização e Participação popular) do SUS.
Alternativa A: CORRETA. A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Segundo esta lei, o SUS, de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. A equidade, que corresponde à igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde dos indivíduos, é um dos os princípios do SUS previsto na Lei nº 8080.
Alternativa C: INCORRETA. A OCDE é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de caráter internacional, composta por 35 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo. Embora o gasto total com saúde no Brasil seja comparável à média dos países da OCDE, menos da metade do gasto total em saúde no Brasil é gasto público, sendo significativamente inferior à média dos países da OCDE. Ou seja, as despesas da União, estados e municípios com saúde pública per capta estão muito abaixo da média dos países europeus e do necessário para oferecer à população acesso universal e integral aos serviços de Saúde.
Alternativa D: INCORRETA. Nos últimos anos houve grande expansão da Estratégia Saúde da Família em todo o território nacional. Essa estratégia, considerada prioritária na estruturação da atenção básica, cobre mais da metade de nossa população, embora com ritmos diferentes entre as regiões.
Alternativa E: INCORRETA. A descentralização, como diretriz do SUS e prevista na Lei 8.080/90, foi incorporada ao modelo de organização do sistema a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde. O desafio para garantir a efetivação dessa diretriz tem permitido atrasos na aquisição de insumos e contratação de profissionais para as ações de saúde em todo o território nacional.
Resposta correta, Alternativa A.