Dica do autor: O programa Previne Brasil, lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde, trouxe uma mudança significativa na lógica de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. O modelo anterior era centrado no PAB Fixo (Piso da Atenção Básica Fixo) e no PAB Variável, com repasse baseado em estimativas populacionais e adesão a programas específicos.

Já o Previne Brasil substitui esse modelo por uma estrutura mais orientada ao desempenho e ao vínculo com os usuários, sendo composto por três principais componentes:

1. Captação ponderada: repasse financeiro baseado no número de usuários efetivamente cadastrados nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e da Atenção Primária (eAP), considerando pesos maiores para crianças, gestantes, idosos, população em extrema pobreza e indígenas.
2. Pagamento por desempenho: vinculado a indicadores de saúde monitorados trimestralmente, como pré-natal, vacinação e controle de condições crônicas.
3. Incentivos para ações estratégicas: voltado para programas como Saúde Bucal, Saúde na Hora, Consultório na Rua e saúde prisional.

Essas mudanças buscam fomentar o cadastro efetivo da população, o aumento da resolutividade da APS e a responsabilização das equipes pelos resultados em saúde. Contudo, o modelo não inclui mais o NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) no financiamento direto, sendo esse um dos principais pontos de crítica de gestores e profissionais da saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Essa descrição corresponde ao modelo anterior, que era baseado no PAB Fixo e PAB Variável. O Previne Brasil substituiu essa estrutura, e atualmente os repasses são feitos com base nos três novos eixos (captação ponderada, desempenho e ações estratégicas).

Alternativa B: CORRETA. A captação ponderada é um dos pilares centrais do novo modelo. Ela determina o repasse de recursos com base no número de usuários cadastrados nas equipes, considerando critérios de vulnerabilidade social e demográfica. Ou seja, quanto maior a cobertura e mais vulnerável a população, maior o repasse.

Alternativa C: INCORRETA. A avaliação de desempenho não é uma inovação do Previne Brasil. Já existia antes, por exemplo, no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A diferença é que agora o desempenho influencia diretamente o financiamento, tornando-se um dos três eixos do novo modelo.

Alternativa D: INCORRETA. O NASF não está incluído no novo modelo de financiamento. Com a implementação do Previne Brasil, o financiamento específico para os NASF foi descontinuado, sendo um dos pontos de maior crítica por parte das equipes multiprofissionais da APS.

Resposta: Alternativa B