Dica do autor: A Lei nº 8.080/90 regula o funcionamento do SUS e consolida princípios que a gente tem que saber de cor: saúde como direito de todos e dever do Estado; universalidade, integralidade e equidade; e a organização regionalizada, hierarquizada e descentralizada dos serviços. O pulo do gato é entender que hierarquização não é priorizar o topo da pirâmide (os serviços mais complexos), mas articular níveis de atenção do mais simples ao mais complexo — a resolução deve ocorrer no menor grau de complexidade possível, com fluxos de referência e contrarreferência quando necessário. Fique ligado: a participação privada é permitida, mas em caráter complementar; e o SUS atua desde promoção e vigilância em saúde até ações de pesquisa e controle de riscos ocupacionais. No fim das contas, bater o olho e saber que a organização é crescente em complexidade e que a prioridade é a atenção básica resolve muitas pegadinhas de prova.

Alternativa A: CORRETA. Está correto afirmar que a saúde é direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa ideia é o fundamento da própria criação do SUS: o dever estatal de garantir acesso e condições para a efetivação desse direito, por meio de políticas, ações e serviços públicos.

Alternativa B: CORRETA. Correto. O campo de atuação do SUS abrange vigilância em saúde, incluindo participação em estudos, pesquisas e nas ações de avaliação e controle dos riscos e agravos, inclusive no ambiente de trabalho. A lei prevê atribuições voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, o que engloba a atividade de investigação e controle de riscos ocupacionais.

Alternativa C: CORRETA. Também correta. A assistência à saúde no SUS deve ser prestada sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. O princípio da igualdade (com desdobramento prático em equidade) norteia o acesso universal, garantindo que os serviços sejam oferecidos com imparcialidade e sem discriminação.

Alternativa D: CORRETA. Correta. A iniciativa privada pode participar do SUS, mas em caráter complementar — ou seja, para complementar a rede pública, sob regulação e contratação pelo setor público, jamais para substituir a responsabilidade do Estado pela garantia do direito à saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Incorreta porque inverte o conceito: a organização deve ser regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (atenção básica → média complexidade → alta complexidade), e não decrescente. Além disso, a prioridade é resolver nos níveis de menor complexidade possíveis (atenção primária resolutiva), evitando sobrecarregar os níveis especializados. A alternativa erra ao afirmar que se priorizam os níveis de maior complexidade.

Resposta: Alternativa E