Dica do autor: No ambiente de saúde, a proteção do trabalhador depende tanto de medidas coletivas (engenharia, organização do trabalho) quanto individuais (EPI). O pulo do gato é entender que regras sobre prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes — como agulhas — não são meras recomendações de bom-senso: são obrigações legais que visam reduzir a exposição ocupacional a riscos biológicos. Essas normas tratam desde a organização física (fluxos, descarte e recipientes resistentes para perfurocortantes), passando por práticas de trabalho seguro (não recapear agulha, uso de dispositivos de segurança quando disponíveis) até equipamentos individuais e comportamentais (calçado fechado, luvas, treinamento e vacinação). O cumprimento é fiscalizado e integrado à gestão de segurança do trabalho nas unidades de saúde, com responsabilidades claras do empregador e do serviço de saúde para prevenir acidentes e controlar riscos.

Alternativa A: INCORRETA. O INSS e a Previdência Social têm papel de registrar e conceder benefícios quando há acidente de trabalho (por exemplo, via Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT) e avaliar incapacidade. Porém, a determinação de medidas preventivas e requisitos de proteção no ambiente de trabalho não é função normativa do INSS. Portanto, dizer que vedar calçado aberto é uma exigência da Previdência confunde competência de registro/benefício com competência regulatória e fiscalizatória do trabalho.

Alternativa B: INCORRETA. Regimentos internos e acordos sindicais podem e devem reforçar práticas de segurança e até detalhar rotinas locais, mas eles não criam a norma legal primária que exige medidas de proteção. A obrigatoriedade de adotar determinadas medidas de proteção ao trabalhador em serviços de saúde decorre de normas regulamentadoras federais; o sindicato pode negociar condições e fiscalizar o cumprimento, mas não é a fonte legal única dessa exigência.

Alternativa C: CORRETA. A exigência de medidas específicas de proteção e procedimentos de segurança nos serviços de saúde — incluindo orientações sobre uso de EPIs e atitudes para reduzir riscos de percussão/perfuração — está prevista na Norma Regulamentadora destinada à saúde no trabalho em serviços de saúde. Essa norma obriga empregadores e gestores a implementarem medidas coletivas e individuais, capacitação, fluxos de descarte e controle de riscos biológicos. Vedar calçado aberto em áreas assistenciais é expressão prática dessas medidas e faz parte do cumprimento dessa regulamentação.

Alternativa D: INCORRETA. As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar são fundamentais para prevenção de infecções e colaboram com políticas de biossegurança; no entanto, elas não são a fonte normativa que impõe obrigatoriedade legal para práticas de segurança do trabalho. A CCIH tem papel consultivo e operacional dentro da instituição, mas a obrigação formal vem da norma regulamentadora que trata da saúde e segurança no trabalho.

Resposta: Alternativa C