Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: De acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios que regulam o SUS são os princípios doutrinários e os princípios organizativos. Dentre os princípios doutrinários estão: Universalidade, que significa que todo cidadão tem direito a todos os serviços públicos de saúde. E o Governo tem o dever de prover a assistência à saúde igualitária para todos; Integralidade, através da qual todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral, ou seja, tanto no nível da prevenção, quanto recuperação e reabilitação de doenças. A integralidade trabalha em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte. Esse princípio foca na prevenção e reabilitação da saúde. É preciso ter ações preventivas antes do ser humano adquirir a doença; e Equidade, para qual toda pessoa é igual perante o SUS. Porém esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um. É influenciada pelas características, particularidades, perfil epidemiológico, agravantes de saúde de cada região. Os municípios, Estados e/ou Governo Federal devem trabalhar de acordo as necessidades de cada região, para que seja contemplada com os serviços de saúde que realmente precisa. Dentre os princípios organizativos estão: Descentralização, considerada um dos princípios base do Sistema Único de Saúde. Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do Governo: Municipal, Estatual e Federal. Com esse princípio o município consegue conhecer as necessidades da região e tem a autonomia de implementar medidas que vão ao encontro das necessidades da sua população; Regionalização, através da qual as estratégias de saúde devem funcionar com uma articulação de serviços de saúde já existentes em uma região; Hierarquização, que tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de alta, média e baixa complexidade, dependendo de cada caso; e Participação social, por meio da efetivação dos conselhos de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de conferências de saúde. Dentre as opções citadas, portanto, Federalização não se trata de uma das diretrizes.
Resposta correta, letra A.