Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 reorganizou a lógica do financiamento do SUS para tornar a atenção primária (Atenção Básica) o eixo central da rede, com o objetivo explícito de reduzir as iniquidades regionais. Isso significa que o financiamento de ações e serviços essenciais à Atenção Básica passou a ser responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, por meio de transferências específicas (como o Piso da Atenção Básica), cofinanciamento e repasses fundo a fundo para garantir cobertura mínima, continuidade e equidade. Em outras palavras: quando a questão fala em objetivo de reduzir as desigualdades regionais, o pulo do gato é lembrar que o foco do pacto foi fortalecer a Atenção Básica como portão de entrada universal e financiado de forma tripartite para equalizar acesso entre regiões.

Alternativa A: INCORRETA. A aquisição de medicamentos de dispensação excepcional (componentes especializados da assistência farmacêutica) tem regras próprias de financiamento e gestão, muitas vezes com forte participação federal na compra e regulação, além de regimes específicos por componente da assistência farmacêutica. Não é o exemplo que melhor traduz a proposta do pacto de financiamento tripartite voltado à redução das iniquidades regionais por meio do fortalecimento da Atenção Básica.

Alternativa B: INCORRETA. O termo “Limite Financeiro da Vigilância em Saúde” remete a um teto orçamentário ou a limites de gasto para atividades de vigilância, que não sintetiza o objetivo do pacto sobre divisão de responsabilidades para equalizar o acesso. A Vigilância em Saúde é de competência dos três entes, mas o enunciado pede aquilo que o Pacto destacou como responsabilidade tripartite com objetivo explícito de reduzir iniquidades regionais — e esse foco é a Atenção Básica.

Alternativa C: INCORRETA. O repasse fundo a fundo é um mecanismo de transferência de recursos entre os níveis de governo, não uma área ou ação que, por si só, seja objeto do financiamento. Ou seja, é a via pelo qual o financiamento pode ocorrer, mas a pergunta busca a área cuja responsabilidade tripartite está associada ao objetivo de reduzir iniquidades — novamente, a Atenção Básica — e não o instrumento de repasse.

Alternativa D: CORRETA. Exato. O Pacto pela Saúde colocou a Atenção Básica no centro da política de saúde e estabeleceu que sua provisão e financiamento são responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios, com transferências e mecanismos específicos para ampliar cobertura e reduzir desigualdades regionais. Bater o olho e saber: quando a questão fala em reduzir iniquidades regionais pelo modelo de financiamento do pacto, pense Atenção Básica.

Resposta: Alternativa D