Dica do autor: O Código de Ética Médica organiza deveres e vedações que norteiam a prática do médico em qualquer cenário — público ou privado. Os pilares são: respeito à autonomia do paciente, beneficência, não maleficência, confidencialidade e responsabilidade profissional. Há obrigações objetivas (como atestar óbito quando se presta assistência ao paciente), proibições claras (como abreviar a vida) e limites quanto à delegação de atos: tarefas técnicas ou de rotina podem ser compartilhadas desde que não constituam atos privativos da medicina. No relacionamento médico-paciente no setor privado, normas éticas coexistem com regras de consumo, mas o que rege a conduta profissional é, antes de tudo, a ética médica. Por fim, o prontuário é documento do cuidado de saúde ao qual o paciente tem direito de acesso; a confidencialidade protege terceiros e informações sensíveis, mas não cria vedação absoluta de acesso ao titular do registro.

Alternativa A: INCORRETA. A relação médico-paciente na medicina privada deve, sim, observar o Código de Ética Médica — ele é a referência normativa da conduta profissional. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicável como norma suplementar nas relações comerciais, mas não substitui as obrigações éticas do médico nem torna essas relações regidas exclusivamente pelo direito do consumidor. Ou seja: clínicas e consultórios respondem tanto eticamente quanto, quando for o caso, civil e consumeristicamente, mas a ética médica não é substituída.

Alternativa B: CORRETA. É dever do médico que vinha prestando assistência atestar o óbito do paciente. A única exceção prática é quando há indícios de morte violenta ou suspeita (como traumas, sinais de crime, envenenamento), caso em que deve-se comunicar as autoridades competentes e não assinar atestados que possam prejudicar a apuração. Essa regra protege a cadeia investigativa e evita interferência médica em casos que exigem perícia e investigação externa.

Alternativa C: INCORRETA. O médico não pode delegar a outros profissionais atos que sejam privativos da medicina, ainda que haja confiança pessoal. Há atividades que podem ser delegadas sob supervisão — procedimentos técnicos e rotineiros —, mas a prática de atos exclusivos (diagnóstico, indicação terapêutica complexa, decisões clínicas que exijam formação médica) é vedada a não médicos. A confiança pessoal não legitima a transferência de competência técnica privativa.

Alternativa D: INCORRETA. Abreviar a vida do paciente, mesmo a pedido dele ou dos familiares, configura infração ética e crime em muitas situações. O respeito à autonomia não autoriza o médico a provocar a morte. O que se admite eticamente é o cuidado paliativo, o alívio do sofrimento com medidas proporcionais e o direito do paciente de recusar tratamentos fúteis ou desproporcionais; mas a ação ativa para abreviar a vida é vedada.

Alternativa E: INCORRETA. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário e de obter cópia do registro das atividades que lhe dizem respeito. A confidencialidade protege informações de terceiros e situações excepcionais, e pode haver procedimentos formais para entrega de cópias, mas não se trata de uma proibição geral de acesso salvo ordem judicial. Em suma: o acesso é direito do titular, observado o sigilo de terceiros e normas de segurança do documento.

Resposta: Alternativa B