Dica do autor: A relação médico–paciente gira em torno de dois pilares éticos irrenunciáveis: confidencialidade e independência profissional. O prontuário é documento técnico-legal que contém informações sensíveis; por isso, o acesso deve ser restrito a quem tem obrigação de sigilo ou autorização legítima do paciente. Além disso, o médico não pode se colocar em situação de conflito de interesses que comprometa o julgamento clínico — isso inclui separar claramente atividades assistenciais de atividades comerciais ou administrativas que possam gerar vantagem pessoal. Em contextos de doação e transplante há regras rígidas para evitar que quem decide sobre a morte ou retirada de suporte seja o mesmo que se beneficia do transplante. Por fim, atestar óbito e emitir documentos legais não são meros trâmites: há responsabilidade médica, legal e social, e omitir-se indevidamente pode colocar o médico em conflito com deveres profissionais e legais.

Alternativa A: INCORRETA. Não é facultado ao médico usar formulários de instituições públicas para atestar ou prescrever na clínica privada como se nada fosse. Formulários e certificados têm finalidade e âmbito específicos; utilizar documento público fora de sua finalidade equivale a desvirtuar instrumento oficial e pode implicar responsabilidade funcional e ética. Além disso, há riscos legais e de segurança do paciente quando se mistura papelada institucional sem o devido amparo e autorização.

Alternativa B: CORRETA. O prontuário é confidencial e o médico tem o dever de protegê-lo quando estiver sob sua responsabilidade. Permitir que pessoas não obrigadas ao sigilo acessem ou manuseiem prontuários sem autorização do paciente fere a confidencialidade e a privacidade, expondo informações sensíveis. Há exceções legais específicas (ordem judicial, interesses públicos definidos), mas, no geral, o pulo do gato é: se não houver vínculo de sigilo ou autorização, não deixa acessar.

Alternativa C: INCORRETA. O médico que vinha prestando assistência tem o dever de atestar o óbito e fornecer os documentos necessários, salvo nas situações em que a investigação for competência de autoridade policial (por exemplo, morte violenta ou com indícios de crime), quando o procedimento é diferente. A alternativa inverte a lógica: não se admite que o médico simplesmente se omita de atestar em situações rotineiras — omissão pode configurar abandono de dever e acarretar implicações éticas e legais.

Alternativa D: INCORRETA. Para evitar conflito de interesses, o médico integrante da equipe responsável por transplante não deve participar do diagnóstico de morte encefálica ou da decisão de suspender meios artificiais no potencial doador; essas etapas exigem independência e critérios técnicos rigorosos, assegurando que a constatação da morte seja feita sem influência de interesses ligados ao transplante. Em outras palavras: quem cuida do possível receptor ou se beneficia do transplante não pode ser o mesmo que decide sobre a morte do doador.

Alternativa E: INCORRETA. É vedado ao médico acumular certas atividades que gerem conflito de interesses — como exercer a farmácia simultaneamente ou auferir vantagens pela comercialização de insumos decorrentes de encaminhamento que ele próprio faz. Encaminhamento e obtenção de lucro em cadeia de fornecimento que decorra de sua influência direta comprometem a independência profissional e a confiança do paciente; portanto, essa prática é proibida.

Resposta: Alternativa B