Dica do autor: O ponto central aqui é entender o que significa “responsabilidade compartilhada” no âmbito do SUS e qual é o objetivo último dessa responsabilidade: garantir a integralidade da atenção à saúde. Integralidade não é só prestar um serviço isolado; é assegurar um conjunto articulado de ações — promoção, prevenção, assistência e reabilitação — organizadas ao longo do tempo, com continuidade e coordenação entre os pontos de atenção. O pulo do gato é lembrar que essa continuidade exige planejamento, financiamento, regulação, redes organizadas e fluxo de referências/contrarreferências — tarefas que perpassam as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Em termos práticos, cada esfera tem papeis específicos (a União formula diretrizes e apoia financeiramente e tecnicamente; os Estados organizam e coordenam redes regionais e média/alta complexidade; os Municípios executam e garantem a atenção básica local), mas todos respondem, em conjunto, pela integralidade do cuidado à população. Fique ligado: responsabilidade compartilhada não quer dizer idêntica ou exclusiva — quer dizer atuação articulada para garantir que o usuário seja atendido integralmente.

Alternativa A: CORRETA. Responder pela integralidade da atenção à saúde da população é exatamente o alcance da responsabilidade compartilhada no SUS. A integralidade exige ação conjunta das três esferas — formulação de políticas, financiamento, organização das redes, regulação clínica e logística de referências — de modo que a população tenha acesso ao continuum de cuidados. Por isso essa alternativa está correta: traduz o compromisso coletivo de garantir atenção completa e contínua.

Alternativa B: INCORRETA. Garantir a estrutura física necessária para a atenção básica é uma atribuição essencial, mas, na prática, recai prioritariamente sobre o Município, que é responsável pela execução da atenção básica no território. A União e o Estado podem apoiar financeiramente e tecnicamente, mas dizer que a garantia da estrutura física é uma responsabilidade compartilhada por igual por todos os níveis é impreciso. Ou seja: há cooperação, mas a obrigação direta de prover a infraestrutura operacional da atenção básica é, em grande medida, municipal.

Alternativa C: INCORRETA. Pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada e configurar a rede são ações típicas do processo de regionalização e da pactuação intergestores (entre Estados e Municípios, com participação normativa e financeira da União). Portanto, embora haja interação entre os níveis, a operacionalização dessas pactuações costuma ocorrer no âmbito estadual e municipal, via comissões e pactos regionais. Não é correto afirmar que essa tarefa, tal qual descrita, é uma responsabilidade indistinta e igual de todos os níveis de governo.

Alternativa D: INCORRETA. A coordenação dos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública tem forte componente de coordenação federal (Ministério/gestão nacional) e execução pelos estados e laboratórios de referência; municípios participam segundo suas capacidades. Assim, tratar essa coordenação como uma responsabilidade compartilhada de forma genérica por todos os níveis — no mesmo grau e com as mesmas atribuições — não é adequado. A função de coordenação central costuma ser da instância federal, com interlocução estadual e municipal.

Resposta: Alternativa A