Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como se financiam as ações básicas no SUS. O Piso da Atenção Básica (PAB) é a fonte específica destinada ao financiamento das ações e serviços de atenção básica. Ele tem duas faces: o PAB fixo, que garante recursos mínimos por território para manutenção da rede básica, e o PAB variável, que corresponde a recursos adicionais vinculados a programas e equipes, como Saúde da Família (agentes e equipes) e ações pactuadas entre gestores. O PAB Variável é o mecanismo utilizado para custear estratégias que dependem de equipes de campo e incentivos por desempenho — exatamente o caso do Programa de Saúde da Família (PSF/SF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Ou seja, quando a política prevê financiamento de equipes de atenção primária, contratação de ACS e custeio das equipes de Saúde da Família, isso é alocado pelo PAB Variável, com repasse condicionado a critérios e metas pactuadas entre os entes federados.

Alternativa A: CORRETA. As ações do PSF e do PACS são custeadas pelo Piso de Atenção Básica (PAB Variável). O PAB Variável destina recursos adicionais à atenção básica para financiar equipes específicas, incentivar implantação e manutenção das equipes de Saúde da Família e pagar os agentes comunitários. É via PAB Variável que se operacionalizam os repasses condicionados à pactuação e ao alcance de metas, sendo, portanto, a fonte prevista para esses programas na organização do financiamento da atenção básica.

Alternativa B: INCORRETA. A Média e Alta Complexidade (MAC) financia procedimentos, serviços e tecnologias de maior complexidade na atenção especializada e hospitalar, não sendo a fonte destinada ao custeio de equipes e ações rotineiras da atenção básica como PSF/PACS. Confundir as esferas faz com que recursos projetados para atenção especializada sejam usados indevidamente, o que não é o caso aqui.

Alternativa C: INCORRETA. O Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC) financia ações estratégicas e programas específicos que exigem compensação financeira, normalmente ligados a prioridades ou programas nacionais com recursos próprios, e não é a via rotineira de custeio das equipes de atenção básica como PSF/PACS. Logo, não é a fonte indicada para financiar de forma regular esses programas.

Alternativa D: INCORRETA. A Vigilância em Saúde (VISA) corresponde a um conjunto de ações e a recursos específicos voltados para vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. Embora seja importante no contexto da saúde pública, seus recursos não são a fonte corrente para custear as equipes do PSF ou os agentes comunitários, que são pagos via PAB (variável) na estrutura de financiamento da atenção básica.

Resposta: Alternativa A