Dica do autor: A gestão plena municipal é um marco de responsabilização administrativa, financeira e técnica do município sobre a atenção à saúde da sua população. Bater o olho e saber: o município que assume a gestão plena precisa demonstrar estrutura institucional (conselho funcionando, fundo operacional), capacidade técnica e material para contratar, pagar, controlar e auditar serviços, além de monitorar o impacto das ações sobre a saúde dos munícipes. O detalhe que costuma confundir é a diferença entre o que é atribuição municipal imediata e o que faz parte de arranjos intergestores regionais — algumas ferramentas de integração entre níveis de atenção são promovidas em esfera regional ou estadual, não como requisito para o reconhecimento da gestão plena municipal.

Alternativa A: INCORRETA. O funcionamento do Conselho Municipal de Saúde é requisito clássico da gestão plena. O Conselho é instância de controle social e participação, exigida para o exercício das responsabilidades do município sobre o SUS, devendo estar constituído e funcionando para habilitação e manutenção da gestão plena.

Alternativa B: INCORRETA. A operação do Fundo Municipal de Saúde também é exigência. O Fundo garante a movimentação financeira dos recursos e é instrumento obrigatório para a gestão dos recursos do SUS no nível municipal, incluindo transferência, execução orçamentária e prestação de contas.

Alternativa C: CORRETA. A organização de sistemas de referência e a normalização/operação de câmara de compensação não são requisitos formais para habilitar o município à gestão plena. Essas práticas são úteis e muitas vezes desenvolvidas no âmbito regional/intermunicipal para integrar atenção e financiar procedimentos complexos, mas não figuram como exigência direta e obrigatória para o reconhecimento da gestão plena municipal.

Alternativa D: INCORRETA. Comprovar capacidade técnica e administrativa e condições materiais para exercer as responsabilidades de contratação, pagamento, controle e auditoria, bem como avaliar o impacto das ações sobre a saúde dos munícipes, é exatamente o cerne das exigências para gestão plena. Sem essa comprovação o município não atende aos requisitos.

Resposta: Alternativa C