Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: A emenda da Lei 8,080/1990 traz que a mesma dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A lei foi um marco para o estabelecimento de condições mais dignas de saúde para todos os brasileiros, com ampliação da assistência, antes restrita a grupo de contribuintes, para todos cidadãos e em variados níveis de complexidade.
Afirmativa I: VERDADEIRA. O Artigo 19-I no 1º parágrafo traz o seguinte texto: “Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio”. O texto é compatível com o trazido na alternativa.
Afirmativa II: VERDADEIRA. O parágrafo 2º afirma que o “atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora”.
Afirmativa III: VERDADEIRA. O parágrafo 3º no artigo citado anteriormente, diz que “o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.”
Resposta correta, letra D.