Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Em 1988, a Constituição foi promulgada no congresso nacional. Entre todos os assuntos existentes na Carta Magna incluía-se a Saúde que, com base no artigo n. 196, foi declarada como dever do Estado, porém liberada à iniciativa privada, no artigo n. 199 do mesmo documento. Cerca de 10 anos depois, com a Lei n. 9.656 de 03 de junho de 19983, estabeleceram-se as bases da Saúde Suplementar no Brasil com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Brasil possuía, então, dois sistemas de atendimento: o sistema público, caracterizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que segundo a Constituição era dever do Estado e o sistema privado, cuja liberdade de atuação foi garantida pela própria Constituição e regulamentada pela criação da ANS. A Saúde Suplementar é a atividade que envolve a operação de planos ou seguros de saúde. As operadoras compreendem seguradoras especializadas em saúde, medicinas de grupo, cooperativas, instituições filantrópicas e autogestões. Dentro desse contexto, o prazo máximo para atendimento ao usuário em uma consulta básica compreende 7 dias; não há respaldo judicial para reajustes abusivos de mensalidades; e as operadoras de plano de saúde são obrigadas a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos.
Resposta correta, letra A.