Dica do autor: O pulo do gato aqui é lembrar da redação constitucional sobre o papel do SUS em relação ao saneamento básico: o Sistema Único de Saúde atua de forma intersetorial, participando tanto da elaboração das políticas de saúde vinculadas ao saneamento quanto da execução, no âmbito de suas competências, das ações que visam proteger a saúde da população. Ou seja, o SUS não é só “prestador de serviço clínico”; ele tem atribuição normativa e operacional sobre ações de proteção e promoção da saúde relacionadas ao saneamento (ex.: vigilância em saúde, controle de vetores, ações de educação em saúde e participação na organização de serviços de abastecimento e esgotamento quando isso interfira na proteção da saúde). Já o financiamento dessas políticas é parte do pacto federativo entre União, estados e municípios, não sendo uma atribuição exclusiva do SUS formular ou prover todo o financiamento do saneamento.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o SUS participa somente da execução é reduzir demais o alcance constitucional. Além de executar ações (no seu âmbito), o SUS também participa da formulação de políticas e diretrizes relacionadas ao saneamento que têm impacto sobre a saúde pública. A alternativa perde pontos por omitir o papel normativo e de planejamento que cabe ao sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que o SUS participa somente da formulação também é incompleto. O sistema tem atuação prática: promove e executa medidas de vigilância em saúde, controle de vetores, intervenções em surtos ligados ao saneamento e outras ações operacionais que visam reduzir riscos sanitários. Portanto, não se limita à definição de políticas.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa reproduz corretamente o espírito da Constituição: o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, na esfera de suas competências. É o enunciado que melhor reflete o papel intersetorial do sistema em proteger a saúde por meio de políticas e ações ligadas ao saneamento.

Alternativa D: INCORRETA. Incluir o financiamento como atribuição do SUS erra o foco. O financiamento do saneamento envolve o conjunto do Estado e a articulação entre entes federativos e empresas públicas/privadas, conforme o pacto federativo. O SUS pode alocar recursos à saúde e executar ações no seu âmbito, mas não é responsável por financiar todo o saneamento básico nem por assumir essa incumbência exclusiva.

Alternativa E: INCORRETA. Vincular participação na formulação ao financiamento também é impreciso. Embora o SUS participe do planejamento e possa influenciar prioridades e alocação de recursos de saúde, o financiamento amplo das obras e serviços de saneamento não é atribuição exclusiva do SUS; trata-se de uma responsabilidade partilhada no âmbito do poder público e das políticas públicas setoriais.

Resposta: Alternativa C