Dica do autor: Em pacientes pediátricos com doença irreversível e em fase terminal, a discussão gira em torno de proporcionalidade, benefício versus sofrimento e do dever de cuidado. O novo Código de Ética Médica reconhece a legitimidade de limitar intervenções fúteis ou desproporcionais e de focar em cuidados paliativos que priorizam alívio de sintomas, conforto e dignidade. Não se trata de abandonar o paciente nem de abreviar a vida por ação; trata-se de não submeter à criança procedimentos invasivos que apenas prolongariam o processo de morrer sem oferecer chance razoável de recuperação ou de qualidade de vida. A decisão deve envolver a família (ou representante legal), ser baseada no melhor interesse da criança, ser registrada e, quando houver dúvidas ou conflito, buscar-se segunda opinião e apoio multiprofissional. Importante lembrar: sedação paliativa e controle da dor são obrigatórios, enquanto atos que visem intencionalmente causar a morte permanecem vedados.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que o médico não pode causar dano por ação ou omissão, e abandono ou negligência são vedados. No entanto, a afirmação é apresentada de forma absoluta e pode induzir ao erro: recusar ou não iniciar medidas extraordinárias (quando claramente fúteis) e optar por cuidados paliativos não é caracterizado como negligência, desde que a escolha seja ética, justificável clinicamente e bem documentada. Ou seja, não usar um respirador por decisão proporcional e alinhada ao melhor interesse não é causar dano imputável ao médico.

Alternativa B: INCORRETA. A frase soa também absoluta: o médico não é obrigado a usar "todos os meios disponíveis" sem avaliar proporcionalidade e benefício. O Código de Ética não impõe a utilização indiscriminada de todos os recursos; pelo contrário, autoriza a limitação de procedimentos desproporcionais quando não há expectativa razoável de benefício, devendo porém garantir cuidados de conforto e dignidade.

Alternativa C: INCORRETA. É correto que está proibido abreviar intencionalmente a vida — a eutanásia e o auxílio para causar a morte são vedados. Mas a alternativa é incompatível com a situação descrita: pedir para não iniciar ventilação mecânica em um paciente terminal e em choque séptico não equivale a pedir para abreviar a vida por ação direta. Trata‑se de recusar medidas desproporcionais e de proporcionar cuidados paliativos, o que é permitido; portanto a frase, apesar de verdadeira em seu conteúdo sobre proibição da eutanásia, não responde corretamente à solicitação dos pais.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa reflete o cerne do posicionamento ético: o médico pode dar prioridade a cuidados paliativos em doenças irreversíveis e em fase terminal, respeitando a dignidade, o alívio do sofrimento e a vontade informada da família/representante legal, sempre pautado pelo melhor interesse da criança. Nessa situação, recusar a instalação de ventilação invasiva considerada fútil e concentrar-se no conforto está respaldado, desde que haja comunicação clara, registro, e atuação multidisciplinar para manejo dos sintomas.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe vedação penal automática no sentido de criminalizar a limitação de tratamento em pacientes terminais, quando esta decisão estiver fundamentada clinicamente e eticamente. O Código Penal pune ações destinadas a provocar a morte, mas não caracteriza como crime a decisão ética de não instaurar medidas desproporcionais em pacientes com prognóstico terminal, desde que o cuidado paliativo e o alívio do sofrimento sejam devidamente proporcionados.

Resposta: Alternativa D