Dica do autor: Quando a gravidez decorre de estupro, a lei e a ética médica garantem atendimento imediato centrado na voluntariedade da mulher. O pulo do gato é entender que o direito ao abortamento nessa situação não depende de autorização judicial, boletim de ocorrência ou laudo pericial prévio — o que vale é a vontade da paciente e o atendimento clínico seguro. O atendimento deve ser sigiloso, acolhedor e integral: avaliação clínica, orientação sobre métodos disponíveis (medicamentosos ou cirúrgicos conforme idade gestacional e protocolo local), consentimento esclarecido, profilaxia (vacina anti-D se indicado, profilaxia para IST quando aplicável), manejo da dor e apoio psicossocial. Se a mulher desejar, deve ser oferecida assistência para registro policial e exame forense, mas isso não pode ser condição para acesso ao procedimento. Em resumo: respeite a autonomia, garanta confidencialidade e ofereça cuidado médico tempestivo e integral, sem impor burocracia extra que atrase ou impeça o atendimento.

Alternativa A: INCORRETA. Aguardar autorização judicial para realizar o aborto é exigir um entrave ilegal e desnecessário. Nesses casos o procedimento é permitido por vontade da mulher; o médico não precisa de autorização do Judiciário. Além disso, é vedado impedir ou condicionar o acesso ao procedimento — o encaminhamento a outro serviço sempre é permitido se houver necessidade de referência, desde que não se crie atraso injustificado no atendimento.

Alternativa B: CORRETA. Garantir o sigilo é obrigação do serviço de saúde e condição básica de atendimento. Dados confidenciais sobre vítima de violência sexual (identidade, detalhes do caso, documentos médicos) devem ser preservados; a paciente tem direito à privacidade e ao atendimento sem exposição ou estigmatização. Isso favorece o acesso ao cuidado e protege a autonomia dela.

Alternativa C: INCORRETA. Exigir boletim de ocorrência ou a presença de duas testemunhas para confirmar a palavra da mulher é um grave equívoco. A declaração da vítima é suficiente para autorizar o procedimento; obrigar provas ou testemunhas cria barreiras e revitimiz ação. Ofereça, sim, apoio para formalizar queixa se a mulher desejar, mas sem condicionar o cuidado a isso.

Alternativa D: INCORRETA. Cobrar a cópia do Boletim de Ocorrência e do laudo do Instituto de Medicina Legal antes de proceder é outro exemplo de exigência indevida. Laudos periciais e boletins podem ser realizados quando a vítima quiser e para efeitos legais, mas não são pré-requisito para o atendimento médico. O plantonista deve registrar tudo no prontuário (anamnese, opção da paciente, consentimento) e proceder com a assistência adequada de forma célere.

Resposta: Alternativa B