Dica do autor: O SUS é organizado sobre princípios constitucionais: universalidade, integralidade, equidade e, entre outros, a descentralização. Descentralização não significa fragmentação; significa atribuir responsabilidades administrativas a cada esfera de governo, mas com coordenação entre elas. O termo “direção única em cada esfera” quer dizer que, no âmbito municipal, existe um órgão responsável pela direção das ações e serviços de saúde — geralmente a Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente — que representa o SUS naquele ente federado e responde pela gestão local. Outra questão-chave é que a proteção do meio ambiente, quando relacionada à saúde pública (qualidade do ar, água, solo, controle de vetores, vigilância ambiental e sanitária), integra as atribuições do SUS; ou seja, o SUS colabora e executa ações voltadas à proteção ambiental na ótica da saúde. Por fim, o financiamento do SUS é garantia constitucional: os recursos provêm da Seguridade Social e das receitas dos entes federados, com regras de vinculação e limites mínimos de aplicação orçamentária. A afirmação de que o financiamento “não será mais baseado em recursos da Seguridade Social” e que caberá ao governo federal definir novas fontes é equivocada — a Constituição estabelece a base e as responsabilidades de financiamento, o que não pode ser simplesmente substituído por ato unilateral do Executivo.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação I está correta — a descentralização com direção única implica que o município tem sua secretaria ou órgão equivalente como responsável pela direção do SUS local. No entanto, a alternativa erra ao considerar II falsa: o SUS tem atribuição para colaborar na proteção do meio ambiente no que tange à saúde pública (vigilância ambiental, controle de vetores etc.). Além disso, a afirmação III também é falsa, mas por razões contrárias àquelas indicadas na alternativa. Ou seja, o conjunto apresentado na alternativa A não bate com a realidade normativa.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa acerta ao afirmar que I e II são verdadeiras e III é falsa. I é verdadeira porque a descentralização do SUS prevê direção única em cada esfera de governo, de modo que, nos municípios, cabe à Secretaria Municipal de Saúde (ou órgão equivalente) a direção do SUS local. II é verdadeira porque o SUS tem competência para atuar na proteção do meio ambiente na dimensão da saúde pública, incluindo ações de vigilância ambiental e controle de fatores de risco. III é falsa porque o financiamento do SUS está constitucionalmente ligado à Seguridade Social e às receitas públicas, com regras de vinculação e participações definidas na Constituição; não é algo que o governo federal possa simplesmente redefinir de forma a excluir a base da Seguridade Social.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa afirma que I e III são verdadeiras e II é falsa. I é realmente verdadeira, mas II é verdadeira (o SUS colabora na proteção do meio ambiente em sua interface com a saúde). A III é falsa, portanto a combinação proposta nesta alternativa está errada em dois pontos: classifica II como falsa e III como verdadeira.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que apenas I é verdadeira. Isso desconsidera que II também é verdadeira. Portanto, ainda que I esteja correta, a exclusão da competência do SUS em colaborar na proteção do meio ambiente torna a alternativa equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que apenas II é verdadeira. Novamente, I também é verdadeira (descentralização com direção única nos municípios atribuída à secretaria ou órgão equivalente). Logo, limitar a veracidade apenas à II está incorreto.

Resposta: Alternativa B