Dica do autor: Documentos médicos não são meros papéis: são o registro legal e técnico do atendimento, a principal evidência das decisões clínicas e a base para continuidade da assistência. O Código trata documentos médicos sob três eixos principais — sigilo e acesso, qualidade documental e guarda/circulação — visando proteger o paciente, garantir a rastreabilidade dos atos e assegurar a fiscalização profissional. O pulo do gato é entender que sigilo não significa isolamento absoluto: acesso é permitido aos profissionais envolvidos no cuidado ou quando houver autorização do paciente ou requisição legítima (ex.: por autoridade judicial ou pelos órgãos de fiscalização). Legibilidade e completude não são opcional: um prontuário ilegível equivale a um atendimento mal documentado e é passível de sanção. Por fim, a responsabilidade pela guarda recai sobre quem presta o serviço (médico ou instituição), que deve disponibilizar cópias quando a lei ou o órgão competente solicitar, preservando sempre a confidencialidade.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que apenas a assertiva I está correta ignora os demais deveres previstos no capítulo. A proibição de permitir acesso de não obrigados ao sigilo está certa, mas o Código também impõe obrigações quanto à elaboração legível do prontuário e à sua guarda/fornecimento em situações formais. Portanto, limitar-se a I é insuficiente.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa aponta somente a II como correta. Apesar de o Código realmente exigir que o prontuário seja elaborado de forma legível e indicar que a guarda cabe ao médico ou à instituição, ela omite a vedação ao acesso por não obrigados ao sigilo (I) e a obrigatoriedade de fornecer cópia em requisição formal por órgãos fiscalizadores (III). Logo, II não é a única correta.

Alternativa C: INCORRETA. Indicar apenas a III como verdadeira desconsidera que o Código também protege o prontuário contra manuseio por pessoas que não estão sujeitas ao sigilo (I) e exige a elaboração legível do registro (II). Além disso, a disposição sobre fornecimento de cópia a pedidos formais complementa, mas não substitui, as demais obrigações.

Alternativa D: INCORRETA. II e III estão corretas, sim — porém a alternativa falha em reconhecer a vedação expressa sobre permitir o manuseio por terceiros não obrigados ao sigilo. Ou seja, faltou a assertiva I, que também consta no capítulo sobre documentos médicos.

Alternativa E: CORRETA. Todas as três assertivas refletem o espírito e o texto do capítulo: proteção do sigilo (impedindo acesso de pessoas não obrigadas), obrigação de elaborar prontuário legível e responsabilidade pela guarda do documento, e dever de fornecer cópia quando requisitado por instâncias competentes, como os Conselhos Regionais de Medicina.

Resposta: Alternativa E