Dica do autor: O prontuário médico é o documento-chave da prática clínica: registra anamnese, exame físico, condutas, prescrições e exames. Sua guarda não é um capricho burocrático — é uma exigência ética e legal para garantir continuidade assistencial, responsabilidade profissional e prova em eventuais demandas judiciais. Na prática, existem duas ideias importantes a decorar: o responsável pela guarda do prontuário (quem responde pela conservação e pelo acesso aos dados) e o prazo mínimo de guarda dos documentos originais, com possibilidade de conversão para meios que assegurem perfeita recuperação da informação (arquivamento eletrônico validado, microfilmagem etc.). O pulo do gato é lembrar que o prazo de guarda previsto para a maioria dos prontuários é de 10 anos, contados a partir do último registro; após esse período é permitida a substituição por métodos que garantam restauração fiel das informações. Já a responsabilidade pela guarda, no consultório, recai sobre o médico titular; em serviços de saúde organizados, recai sobre os diretores clínicos/técnicos ou responsáveis legais do estabelecimento.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação I mistura conceitos e erra no prazo citado. Embora o prontuário seja documento essencial e de manutenção obrigatória para médicos e estabelecimentos, o enunciado atribui-lhe um prazo prescricional de 20 anos como referência para uso como meio de prova — isso não corresponde ao que as normas sobre guarda de prontuários estabelecem na sua redação prática: o prazo mínimo de guarda costuma ser de 10 anos. Logo, a proposta de que o documento serviria até transcorridos 20 anos como regra é equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação II, por si só, está correta quanto ao prazo mínimo de guarda de documentos originais (10 anos a contar do último registro) e à possibilidade de substituição por métodos que assegurem restauração plena das informações (microfilmagem, digitalização adequada com garantia de integridade, backup, etc.). No entanto, esta alternativa afirma que apenas a II está correta — o que ignora a responsabilidade pela guarda descrita na III, que também está correta. Portanto, a alternativa B é incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação III está correta ao atribuir ao médico, no seu consultório, e aos diretores clínicos/técnicos nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos documentos do prontuário. Contudo, dizer que apenas a III está correta despreza que a II também está adequada quanto ao prazo mínimo de guarda e à possibilidade de substituição dos originais por métodos que preservem a informação. Portanto, a alternativa C falha por exclusão.

Alternativa D: CORRETA. As afirmações II e III estão corretas. II: os documentos originais que compõem o prontuário devem ser guardados por, no mínimo, 10 anos contados do último registro de atendimento; findo esse prazo, é permitida a migração para meios que assegurem restauração plena das informações (ex.: microfilmagem, digitalização com preservação da integridade e acessibilidade), possibilitando a destruição dos originais quando adequadamente substituídos. III: a responsabilidade pela guarda, acesso e manutenção do prontuário recai sobre o médico que atua em consultório próprio e, em estabelecimentos de saúde, sobre os diretores clínicos/técnicos ou responsáveis legais do serviço. Essas duas situações tratam, respectivamente, do prazo e das responsabilidades, e formam a combinação correta.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmar que todas as assertivas estão corretas é equivocado porque a I contém imprecisão sobre o prazo de referência (citar 20 anos como parâmetro geral para uso como prova não coincide com a regra prática sobre guarda dos prontuários), tornando a opção E incorreta.

Resposta: Alternativa D