Dica do autor: O prontuário médico é documento fundamental — não é só papelada: é prova, instrumento de comunicação entre profissionais, base para auditoria e para continuidade do cuidado. Ele tem natureza de documento complementar ao ato médico e deve ser preservado por prazos legais mínimos, com garantia de integridade, legibilidade e possibilidade de restauração. Cabe ao profissional e à instituição zelar pela guarda e disponibilização dos registros; quando houver substituição por métodos técnicos (microfilmagem, digitalização certificada), essa substituição só é aceitável se mantiverem-se acessíveis todos os dados e possibilitar a reprodução fidedigna do original. O prazo de guarda deve respeitar tanto os prazos legais quanto as peculiaridades (ex.: pacientes menores, processos judiciais em andamento), e a retenção atende também aos prazos prescricionais previstos em lei, razão pela qual a conservação adequada tem importância legal e assistencial.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação I está correta, portanto a alternativa que diz "Apenas I está correta" é falsa. A afirmativa I descreve a condição do prontuário como documento de manutenção permanente pelo médico e pelo estabelecimento de saúde e sua possibilidade de uso como meio de prova, observados os prazos prescricionais (muitas vezes considerados até 20 anos para fins probatórios em demandas específicas). Como a I é verdadeira e as demais também, a opção A está equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa afirma que apenas a II está correta. Na realidade, a II está correta ao estabelecer prazo mínimo de guarda por 10 anos a contar do último registro e admitir a substituição por métodos que assegurem restauração plena das informações (microfilmagem/digitalização), desde que observadas garantias de integridade e acessibilidade. Porém, como I e III também são verdadeiras, a opção que aponta exclusividade da II é incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa afirma que somente II e III estão corretas. Embora II e III estejam corretas — II quanto ao prazo mínimo de guarda de 10 anos e possibilidade de substituição por método confiável; III quanto à responsabilidade pela guarda (médico em consultório; diretores clínicos/técnicos em estabelecimentos) — a I também é verdadeira. Logo, a assertiva que exclui a I está errada.

Alternativa D: CORRETA. Todas as afirmações são corretas. I: o prontuário é documento de manutenção obrigatória e pode servir como meio de prova dentro dos prazos legais aplicáveis. II: existe a exigência de guarda mínima (comumente 10 anos, contados do último registro), admitindo-se a substituição por métodos de registro que preservem a restauração plena das informações, possibilitando a destruição dos originais quando isso for feito de forma segura. III: a responsabilidade direta pela guarda recai sobre o médico no consultório e sobre os diretores clínico/tecnicamente responsáveis nas instituições, cabendo a esses garantir integridade, confidencialidade e disponibilidade dos prontuários.

Resposta: Alternativa D