Dica do autor: O pulo do gato aqui é diferenciar duas leis clássicas: a Lei Orgânica da Saúde (que organiza o SUS) e a norma que institui os mecanismos formais de participação social (conferências e conselhos). Os espaços de participação — conferências de saúde e conselhos de saúde — são instrumentos de controle social, com regras próprias sobre periodicidade, composição e caráter deliberativo. As conferências são realizadas periodicamente (ordinariamente a cada quatro anos) para avaliar o SUS e traçar diretrizes. Já os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e dotados de poder deliberativo sobre políticas locais de saúde; sua composição busca o equilíbrio entre governo, prestadores, trabalhadores e usuários, e a presidência e funcionamento obedece ao regimento interno e às normas locais, não sendo regra absoluta que o secretário de saúde presida o conselho.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que são corretas apenas I e II. O item I está errado: a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos e conferências, foi normatizada pela Lei nº 8.142/1990, não pela Lei nº 8.080/1990. Portanto a combinação fica inválida.

Alternativa B: CORRETA. Indica que apenas II e III estão certos. II está correta porque as conferências de saúde são realizadas, ordinariamente, a cada quatro anos e podem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelos conselhos de saúde. III também está correta: os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com atribuições de controle social sobre a execução das políticas de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que I, III e V são corretos. Já explicamos que I é incorreta (a participação social foi detalhada pela Lei nº 8.142/1990). Além disso, o item V também é falso: não existe norma que determine que o presidente do Conselho Municipal de Saúde seja sempre o Secretário Municipal de Saúde; a presidência é definida pelo próprio regimento/eleição do conselho, e normalmente busca-se pluralidade e autonomia, não a presidência automática por titular do Executivo.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que apenas II e IV estão corretos. Embora II seja correta, o item IV erra ao especificar a composição percentual dos conselhos. A regra geral é de representação paritária ou equilibrada entre usuários, trabalhadores/profissionais e gestores/prestadores, não a distribuição de 50% governistas e 25% para cada outro grupo. Assim, IV está incorreto.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que apenas I e V são corretos. Como já dito, I é incorreta (a participação comunitária foi regulamentada pela Lei nº 8.142/1990) e V também é falsa (não há obrigatoriedade de que o presidente do Conselho Municipal de Saúde seja o Secretário Municipal de Saúde).

Resposta: Alternativa B