Dica do autor: No SUS o pulo do gato é entender que princípios e diretrizes não são sinônimos: princípios orientam valores (universalidade, integridade, equidade) e diretrizes organizam o funcionamento (regionalização, hierarquização, descentralização, participação social, complementariedade do setor privado, entre outras). Integralidade significa cuidado contínuo e articulado — promoção, proteção, prevenção, tratamento, reabilitação e paliativos — distribuído entre atenção primária, secundária e terciária com fluxos de referência e contrarreferência e atenção às determinantes sociais da saúde. Já descentralização não é concentração de poder; é transferência de responsabilidades administrativas e financeiras para estados e municípios dentro de uma coordenação interfederativa. A resolutividade (capacidade de resolver problemas) é desejável em todos os níveis, mas a ênfase da política é fortalecer a atenção primária para resolver a maioria dos problemas e evitar sobrecarregar níveis superiores. Por fim, práticas como acolhimento e escuta qualificada são estratégias de gestão do cuidado importantes na atenção primária, mas não constam como um dos princípios formais do Artigo 7º — são práticas operacionais que ampliam acesso e humanizam o atendimento.

Alternativa A: INCORRETA. Universalidade significa cobertura e acesso a ações e serviços de saúde para toda a população, sem distinção. Não está limitada à atenção primária nem depende da criação de “planos populares” para existir. A atenção primária é a porta de entrada preferencial e fundamental para efetivar a universalidade, mas o conceito é bem mais amplo: envolve garantir acesso em todos os níveis de atenção conforme necessidade, sem que a cobertura dependa de esquemas paralelos de mercado.

Alternativa B: INCORRETA. O SUS preconiza descentralização político-administrativa, ou seja, repartição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios com direção única em cada esfera, não centralização de decisões no Ministério da Saúde. A ideia é exatamente evitar concentração de competências e promover gestão mais próxima da realidade local, combinada com coordenação interfederativa, e não transferir tudo para o nível federal.

Alternativa C: INCORRETA. A expressão "capacidade de resolução" refere-se à resolutividade dos serviços de saúde em cada nível, especialmente à atenção primária, que deve resolver a maioria dos problemas de saúde. Afirmar que essa capacidade está na atenção terciária e que hospitais universitários são os responsáveis por “efetivamente” resolver situações negligenciadas na atenção primária inverte a lógica do SUS. Níveis superiores existem para apoiar casos que exigem maior complexidade, mas a prioridade programática é fortalecer a atenção primária como eixo resolutivo.

Alternativa D: CORRETA. Integralidade é exatamente isso: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, promocionais, curativos e rehabilitadores em todos os níveis de complexidade, com coordenação entre eles. É um conceito que combate a fragmentação do cuidado, exigindo planejamento integrado, fluxos de referência/contrarreferência, atenção às necessidades do indivíduo e da comunidade e olhar para determinantes sociais — tudo visando atenção completa ao ciclo de vida.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação descreve corretamente o sentido do acolhimento na prática clínica — escuta qualificada, respeito às necessidades e singularidades do usuário — mas, no contexto da pergunta (princípios e diretrizes do Artigo 7º), acolhimento é uma prática/estratégia de organização do cuidado e não um dos princípios formais elencados no artigo. Portanto, apesar de conceitualmente correta como prática, não responde ao que o Artigo 7º estipula como princípio ou diretriz.

Resposta: Alternativa D