Dica do autor: O tema aqui é esterilização cirúrgica voluntária (ligadura tubária). O pulo do gato é lembrar que não se trata de um ato médico isolado, mas de um procedimento com regras jurídicas e éticas rígidas: exige manifestação de vontade livre, esclarecida e formalizada, tem critérios etários e/ou reprodutivos, exige registro documental e prazos de reflexão, e possui restrições quanto ao momento em que pode ser realizada (gestação, parto ou aborto). Em resumo: não é "decide o médico" nem é um ato permitido a qualquer tempo — há salvaguardas para proteger autonomia e evitar pressões sociais ou familiares.

Alternativa A: INCORRETA. A manifestação de vontade formal é, sim, essencial, mas a alternativa coloca isso como única condição, deixando de fora exigências importantes: existem critérios de idade/filiação para a indicação, registro por escrito, comprovação de que houve informação adequada e cumprimento dos prazos e formalidades exigidos pela norma. Ou seja: o consentimento informado é obrigatório, mas sozinho não basta para liberar a cirurgia em qualquer situação.

Alternativa B: CORRETA. A regra é que a cirurgia é vedada durante os períodos imediatos de parto ou aborto; existem exceções muito restritas quando há comprovada necessidade médica — um exemplo clássico é a realização concomitante em cesariana quando há indicação por cesarianas sucessivas anteriores ou risco obstétrico que justifique. Em outras palavras, a norma protege o momento do parto/aborto como terreno vulnerável, permitindo a esterilização nesses cenários apenas em hipóteses excepcionais e justificadas.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa erra na faixa etária indicada. A legislação impõe limites mínimos e critérios (idade e/ou número de filhos) para a esterilização voluntária; o número citado (23 anos) está incorreto. Portanto não se pode organizar a conduta a partir dessa idade equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. Totalmente equivocada: não se realiza esterilização sem consentimento informado apenas porque o médico considera ser o melhor contraceptivo. A autonomia da pessoa e o consentimento livre e esclarecido são pilares — o médico pode orientar, contraindicar ou realizar quando todos os requisitos formais e éticos forem cumpridos, mas jamais impor cirurgias pela sua avaliação pessoal.

Alternativa E: INCORRETA. A assinatura dos pais quando a paciente é menor não é a regra apresentada dessa forma. A esterilização de menores envolve proibições e condições muito rígidas; não se trata de simplesmente colher assinatura dos pais para autorizar o procedimento. Assim, a alternativa simplifica e deturpa a proteção legal conferida a menores.

Resposta: Alternativa B