Dica do autor: O Sistema de Identificação Unívoca foi desenvolvido para garantir que cada cidadão possua um único registro nacional de saúde, facilitando a organização das informações clínicas, a continuidade do cuidado e a gestão dos recursos do SUS.

Um de seus principais usos, atualmente, está na interface com a saúde suplementar, ou seja, no cruzamento de dados entre usuários de planos de saúde que utilizam serviços públicos.

A partir desse sistema, é possível identificar com precisão quais atendimentos feitos no SUS foram realizados por beneficiários de planos privados, permitindo o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, como previsto na legislação (Lei nº 9.656/98 e normativas da ANS). Esse processo ocorre por meio do Aviso de Beneficiário Identificado (ABI).

Alternativa A: INCORRETA. A auditoria de contas hospitalares é realizada dentro do próprio sistema privado ou público, mas não representa a principal função atual do sistema de identificação unívoca na interface entre SUS e saúde suplementar.

Alternativa B: INCORRETA. O ressarcimento ao SUS no âmbito da Atenção Básica ainda não é operacionalizado da mesma forma, pois o foco do processo é em atendimentos de maior complexidade, como hospitalares e ambulatoriais especializados.

Alternativa C: CORRETA. O principal uso atual do sistema de identificação unívoca é permitir o ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, através do Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), que identifica quais procedimentos foram realizados em beneficiários da saúde suplementar.

Alternativa D: INCORRETA. A autorização de internação hospitalar na saúde suplementar segue os trâmites das operadoras privadas. O sistema de identificação unívoca não atua nesse controle direto, mas sim no pós-atendimento, para fins de ressarcimento ao SUS.

Resposta: Alternativa C