Dica do autor: A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social (art. 194), determinou a articulação entre saúde, previdência e assistência social como pilares fundamentais de proteção social no Brasil. No caso de gestantes em situação de vulnerabilidade social, especialmente adolescentes, é papel da atenção primária à saúde, através da Estratégia Saúde da Família, atuar de forma intersetorial, com acolhimento humanizado e encaminhamento para os serviços da rede de proteção social, como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). A jovem descrita no enunciado apresenta risco social evidente, caracterizado por desemprego, insegurança alimentar, ausência de renda e suporte familiar frágil. Nesses casos, a equipe de saúde deve acionar o CRAS, que é a porta de entrada para os programas assistenciais, como o Programa Bolsa Família (PBF) e outras políticas de transferência de renda e apoio à maternidade. O vínculo contributivo com o INSS não é exigência para acesso à assistência social, pois esta se baseia na necessidade e vulnerabilidade, não na contribuição.

Alternativa A: CORRETA. A equipe de saúde pode e deve acionar o CRAS para avaliação do caso e possível inclusão em programas assistenciais, como o Bolsa Família, além de outros benefícios eventuais como auxílio natalidade, cestas básicas ou apoio para transporte. A articulação com a rede intersetorial faz parte das atribuições da equipe da Atenção Primária à Saúde e se alinha aos princípios da integralidade e equidade do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A gestante já é considerada núcleo familiar próprio, mesmo antes do nascimento da criança. A vulnerabilidade social da adolescente gestante permite o acesso a programas sociais ainda na gestação, inclusive com benefícios específicos para gestantes dentro do CadÚnico e Bolsa Família.

Alternativa C: INCORRETA. A inclusão em programas sociais não exige vínculo formal de trabalho. Os critérios são socioeconômicos, e o acesso é garantido a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme avaliado pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Alternativa D: INCORRETA. A atuação da equipe de saúde vai além das ações clínicas. Conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, o cuidado deve ser ampliado e intersetorial, incluindo o acolhimento de demandas sociais e o encaminhamento aos equipamentos públicos de assistência social e proteção.

Alternativa E: INCORRETA. O Conselho Tutelar pode ser acionado em casos de violação de direitos ou negligência, mas não é o único órgão com competência para encaminhar adolescentes gestantes aos programas de proteção. A porta de entrada da assistência social é o CRAS, e a equipe de saúde tem papel ativo nesse processo.

Resposta correta: Alternativa A.