Dica do autor: No SUS, o princípio é federativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam de forma complementar e articulada. Cada ente administra seus recursos e responde pela execução das ações e serviços sob sua responsabilidade, participando também do planejamento, do controle e da avaliação do sistema. O pulo do gato é entender que não existe uma única instância que faça tudo sozinha — há responsabilidades distributas: gestão orçamentária anual, elaboração e atualização de planos de saúde em níveis municipal, estadual e nacional, organização de sistemas de informação para garantir fluxo e integração de dados, e definição de mecanismos de controle e fiscalização para garantir a qualidade e a legalidade dos serviços. Além disso, a proposição orçamentária para a área de saúde deve seguir o que está previsto no plano de saúde, garantindo coerência entre planejamento e execução financeira. Na prática, isso exige articulação entre planos, programação anual e peça orçamentária de cada ente, de modo a viabilizar a oferta de serviços com continuidade e controle social.

Alternativa A: CORRETA. Todas as cinco afirmativas descrevem atribuições típicas dos entes federados no âmbito do SUS. Eles administram seus recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, organizam e coordenam sistemas de informação locais e participam da integração dos nacionais, definem mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços sob sua competência, elaboram e atualizam periodicamente o plano de saúde em seu nível (município, estado, União) e elaboram a proposta orçamentária do SUS em conformidade com o respectivo plano, garantindo a vinculação entre planejamento e programação financeira.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que apenas I, II, III e IV estão certos é fechar os olhos para a importância do vínculo entre planejamento e orçamento. A elaboração da proposta orçamentária em conformidade com o plano de saúde (V) é responsabilidade dos entes e essencial para a execução das ações previstas — portanto não pode ser excluída. Retirar a V gera inconsistência: plano sem peça orçamentária compatível fica no papel.

Alternativa C: INCORRETA. Limitar-se a II, III e IV ignora a função financeira e orçamentária dos entes (I e V). A administração dos recursos e a elaboração da proposta orçamentária alinhada ao plano são pilares para que os mecanismos de avaliação e os sistemas de informação não sejam apenas declarativos, mas efetivamente implementados. Sem I e V a gestão fica sem recursos e sem planejamento financeiro.

Alternativa D: INCORRETA. Indicar apenas III e IV também é insuficiente: fiscalização/avaliação e elaboração/atualização de planos são fundamentais, mas dependem da administração dos recursos e da proposição orçamentária alinhada ao plano, além da infraestrutura informacional — ou seja, restringir a atribuição a apenas esses dois pontos deixa de reconhecer o caráter integrado das responsabilidades federativas no SUS.

Resposta: Alternativa A