Dica do autor: Leis Orgânicas da Saúde no Brasil incluem principalmente as leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990, que estabelecem os princípios e diretrizes do SUS. Vamos às alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. Decretos Presidenciais instituindo Políticas Públicas em Saúde não fazem parte da Lei Orgânica da Saúde. Lei Orgânica é composta por legislações específicas, que detalham a organização, funcionamento e financiamento do SUS, não incluindo decretos presidenciais.

Alternativa B: INCORRETA. Os artigos 196 a 200 da Constituição de 1988 são fundamentais para a saúde pública no Brasil, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e criando a base constitucional para o SUS. No entanto, não compõem a Lei Orgânica da Saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Normas Operacionais Básicas (NOBS) e portarias do Ministério da Saúde são importantes instrumentos de regulamentação e administração do SUS, mas não constituem a Lei Orgânica da Saúde.

Alternativa D: CORRETA. As leis nº 8.080, de 19 de setembro, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, compõem a Lei Orgânica da Saúde. A Lei nº 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A Lei nº 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Juntas, essas leis estabelecem o marco legal do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Resoluções do Conselho Nacional de Saúde baseadas em Conferências Nacionais de Saúde são fundamentais para a formulação de políticas e diretrizes para o SUS, mas não compõem a Lei Orgânica da Saúde.

Resposta: Alternativa D.