Dica do autor: O SUS organiza ações estruturadas por meio de pactos que definem prioridades programáticas, responsabilidades entre os três níveis de gestão e instrumentos para operacionalizar políticas públicas. Um pacto voltado à violência contra as mulheres tem como foco uma abordagem integral e intersetorial: prevenção (educação, mudança cultural e redução de fatores de risco), identificação precoce e acolhimento nos serviços de saúde, articulação com segurança pública, assistência social e justiça, capacitação profissional e monitoramento de dados e indicadores. O ponto-chave é enxergar a violência como problema de saúde pública e de direitos humanos, exigindo protocolos clínicos, fluxos de referência e contrarreferência, e proteção às populações mais vulneráveis (como mulheres privadas de liberdade), além de ações voltadas para minimizar consequências específicas, como infecções sexualmente transmissíveis e cuidados reprodutivos. O pulo do gato é entender que esses pactos não são meros documentos administrativos: traduzem prioridades que orientam financiamento, formação e rotinas assistenciais no SUS.

Alternativa A: INCORRETA. O "Pela Redução da Mortalidade Materna e Pós-Neonatal" é um pacto real do SUS, voltado especificamente para ações que reduzam óbitos maternos e neonatais — atenção pré-natal de qualidade, parto seguro, estruturação de serviços obstétricos e neonatal, vigilância e investigação de óbitos. Seu foco é clínico-epidemiológico em torno da gravidez, parto e puerpério, e não aborda de forma prioritária as estratégias ligadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, tráfico ou garantia de direitos em situação prisional.

Alternativa B: CORRETA. O "Nacional para Enfrentamento da Violência contra as Mulheres" é o pacto que formaliza as ações integradas do SUS para prevenir e enfrentar a violência de gênero, instituindo diretrizes para acolhimento, cuidado e proteção, capacitação de profissionais, fluxos intersetoriais e atenção a grupos vulneráveis. É exatamente por meio desse pacto que se operacionalizam medidas que envolvem enfrentamento da feminização da Aids, promoção de direitos sexuais e reprodutivos, proteção de mulheres privadas de liberdade e ações contra exploração e tráfico sexual.

Alternativa C: INCORRETA. Um "Pacto de Gestão" refere-se, genericamente, a acordos sobre responsabilidades administrativas e financeiras entre entes federativos do SUS — quem faz o quê, repasses e contrapartidas — e não a um conjunto de estratégias programáticas com foco exclusivo no enfrentamento da violência contra a mulher. Portanto, não é a opção que define as ações mencionadas na questão.

Alternativa D: INCORRETA. O termo "Pela Qualidade de Vida" sugere um eixo amplo que aborda promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas e determinantes sociais; é muito mais geral e não estrutura um programa específico para as medidas de enfrentamento da violência de gênero, proteção de mulheres em situação de prisão ou ações dirigidas à feminização da epidemia de HIV/Aids.

Alternativa E: INCORRETA. Embora exista política de atenção integral à saúde da mulher, o enunciado refere-se a um pacto com foco explícito no enfrentamento da violência e nas ações correlatas (tráfico, exploração sexual, direitos reprodutivos e atenção a mulheres privadas de liberdade). A expressão "Integral da Saúde da Mulher" descreve um escopo assistencial amplo, mas não é o nome do pacto que organiza as estratégias citadas.

Resposta: Alternativa B