Dica do autor: A reprodução assistida é um campo da medicina que avança rapidamente, tanto em termos técnicos quanto éticos. No Brasil, esse tema é regulado principalmente pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo a Resolução CFM nº 2.320/2022 a mais atual e abrangente. Essa norma orienta médicos e pacientes sobre os limites, permissões e responsabilidades envolvidas nesse tipo de tratamento. Do ponto de vista ético, o princípio da autonomia reprodutiva é central, ou seja, o direito de indivíduos ou casais decidirem se desejam ou não ter filhos, com quem e por quais meios. No entanto, essa autonomia deve sempre ser equilibrada com os princípios da beneficência, não maleficência e justiça.

A seguir, alguns pontos essenciais que ajudam a embasar a interpretação da questão:

• Casais homoafetivos e pessoas solteiras têm direito ao acesso às técnicas de reprodução assistida, sem discriminação. A orientação sexual ou estado civil não são barreiras legais ou éticas para o tratamento.

• A chamada gestação compartilhada entre mulheres é permitida mesmo sem diagnóstico de infertilidade, desde que exista relação conjugal e consentimento de ambas.

• O número de embriões a serem transferidos depende de critérios clínicos, especialmente a idade da mulher, para equilibrar eficácia e segurança (redução do risco de gestações múltiplas).

• Quanto aos embriões criopreservados, não há obrigatoriedade de descarte após 10 anos. O que existe é a previsão de que, após esse período, pode haver descarte, desde que autorizado pelos responsáveis. Eles também podem optar pela doação para pesquisa ou outros fins permitidos.

• Médicos têm direito à objeção de consciência, mas isso não pode resultar em abandono de paciente — é obrigação ética garantir que a pessoa seja devidamente encaminhada a outro profissional ou serviço.

Portanto, o conhecimento das diretrizes éticas, técnicas e legais atualizadas é essencial para resolver questões como essa, com clareza e segurança.

Alternativa A: CORRETA. A gestação compartilhada em união homoafetiva feminina é autorizada pela Resolução CFM nº 2.320/2022, e não exige diagnóstico de infertilidade. É uma prática que reconhece o direito à parentalidade e amplia o protagonismo feminino no processo reprodutivo.

Alternativa B: CORRETA. As técnicas de reprodução assistida podem ser utilizadas por casais homoafetivos e pessoas solteiras, conforme previsto nas normas do CFM. O direito à objeção de consciência do médico deve ser respeitado, mas nunca pode impedir o acesso ao tratamento — é necessário que haja encaminhamento responsável.

Alternativa C: CORRETA. O número de embriões a serem transferidos deve ser decidido em comum acordo entre equipe médica e pacientes, respeitando critérios como idade da mulher. Os excedentes viáveis podem e devem ser criopreservados para uso futuro, o que está em consonância com as boas práticas clínicas e éticas.

Alternativa D: INCORRETA. A Resolução CFM nº 2.320/2022 não determina o descarte obrigatório de embriões após 10 anos de criopreservação. O que ela prevê é a possibilidade de descarte, doação para pesquisa ou uso, desde que haja consentimento formal dos pacientes. A redação da alternativa induz a um entendimento errado ao afirmar que o descarte "poderá" ocorrer automaticamente, o que não é verdadeiro.

Resposta: Alternativa D