Dica do autor: No Brasil, há uma barreira etária rígida para o consentimento sexual: menores de 14 anos são considerados incapazes de consentir para atos sexuais. Na prática, isso significa que qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos configura crime, independentemente de suposta vontade da criança, de eventuais acordos familiares ou de consentimento parental. O objetivo é proteger a integridade física e psíquica do menor, reconhecendo que ele ainda não tem maturidade para decisões sexuais. Assim, não existe autorização dos pais que possa transformar em lícito o que a lei criminal classifica como estupro de vulnerável; o consentimento da vítima nessa faixa etária é irrelevante para afastar a tipicidade.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que só seria crime se não houvesse anuência dos pais está equivocada. Com uma menina de 12 anos não se discute anuência: a lei considera pessoa abaixo de 14 anos incapaz de consentir para relações sexuais, logo qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com essa criança configura estupro de vulnerável, independentemente de concordância dos pais ou da própria menor.

Alternativa B: CORRETA. Dizer que a afirmação é errada é a resposta correta. A relação sexual entre um rapaz de 19 anos e uma menina de 12 anos tipifica crime automaticamente, pois a vítima tem menos de 14 anos. A anuência dos pais não afasta a tipicidade nem a responsabilidade penal do agente; pelo contrário, esse fato exige atuação do sistema de proteção e pode implicar medidas judiciais e penais cabíveis.

Resposta: Alternativa B