Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa A: INCORRETA. Conforme o art. 28, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
Alternativa B: INCORRETA. Não há definições na lei quanto à compatibilidade de horários dos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C: INCORRETA. Conforme o art. 28, § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D: CORRETA. Conforme o art. 27, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento de objetivos, que inclui a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E: INCORRETA. Conforme o art. 27, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento de objetivos, que inclui a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, INCLUSIVE de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

Resposta correta: alternativa D.