Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 é a pedra angular do Sistema Único de Saúde: estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado, define princípios como universalidade, integralidade e equidade, e organiza o funcionamento das ações e serviços de saúde em níveis de atenção e instâncias de gestão. Um ponto que é sempre o "pulo do gato" nas provas: a lei não fecha a porta para a participação do setor privado — ela prevê a complementaridade e a possibilidade de contratualização e regulação pelo poder público, desde que integrada ao SUS. Além disso, amplia o conceito de ações de saúde para incluir vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e ações voltadas à saúde do trabalhador, entre outras atribuições de caráter coletivo. Bater o olho na lei e lembrar desses pilares ajuda a distinguir o que é afirmação correta do que é pegadinha.

Alternativa A: INCORRETA. Afirmar que "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício" está em sintonia direta com o texto da lei: a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo-lhe formular e executar políticas públicas que garantam esse direito. Como está correta na letra e no espírito da norma, essa alternativa não é a exceção pedida pela questão.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a lei "garante acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde" retrata um dos princípios básicos do SUS — universalidade e igualdade/eqüidade no acesso. Portanto, a afirmação é verdadeira e não corresponde ao item EXCETO.

Alternativa C: CORRETA. A frase "Exclui a possibilidade de complementação pelo sistema privado na promoção das ações de saúde" é falsa. A lei não exclui o setor privado; ao contrário, prevê a participação complementar do privado, sob regulação e controle do Estado, por meio de contratos, convênios e outros instrumentos. O ponto-chave é que essa participação é complementar ao SUS — não substitui a responsabilidade estatal nem retira a universalidade do sistema. Por isso essa é a alternativa que responde ao EXCETO da questão.

Alternativa D: INCORRETA. Atribuir ao SUS ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e da saúde do trabalhador está correto. A lei amplia o conceito de ações de saúde para incluir essas atividades de caráter coletivo e de proteção da saúde pública, que são responsabilidades do sistema. Logo, essa alternativa também não é a exceção.

Resposta: Alternativa C