Dica do autor: A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo basilar do Sistema Único de Saúde e nasce da lógica de saúde como direito social garantido pelo Estado — ideia reforçada pela Constituição Federal de 1988. O pulo do gato da APS é oferecer cuidado resolutivo, contínuo e coordenado, priorizando a integralidade, a universalidade e a eqüidade. Na prática, isso significa foco em promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento longitudinal das famílias, com vínculo e territorialização (família e território como unidade de planejamento). A Estratégia Saúde da Família (antes chamada Programa Saúde da Família) foi o modelo que operacionalizou essa lógica de atenção — equipes multiprofissionais atuando em microáreas, com ênfase na saúde coletiva e visitas domiciliares. Políticas nacionais como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consolidaram diretrizes, financiam e organizam recursos humanos e incentivos financeiros; e o Pacto pela Saúde (com seus eixos) organizou responsabilidades entre entes federativos. Fique ligado: financiamento do SUS é majoritariamente por impostos e contribuições sociais repassadas entre União, estados e municípios — não por doações internacionais — e o setor privado atua via planos/seguros e pagamento direto, coexistindo com o SUS.

Alternativa A: CORRETA. A redação reproduz com fidelidade os três marcos trazidos pela Constituição de 1988: o conceito ampliado de saúde (não apenas ausência de doença), a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, e a instituição do SUS como sistema público, universal e único de saúde. Esses princípios orientam a organização da APS como porta de entrada e elemento estruturante do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação erra ao dizer que o subsistema público é assegurado por "doações internacionais vinculadas à OMS" — o financiamento público do SUS provém principalmente de impostos e contribuições sociais arrecadadas pelos entes federativos, e não de doações internacionais como regra. Além disso, a divisão simplista em apenas dois subsistemas e a descrição do financiamento privado via "sistema de restituições de imposto de renda" está equivocada: planos de saúde e seguros privados funcionam por contratação/ mensalidade e coparticipação, além do pagamento direto do paciente quando aplicável.

Alternativa C: INCORRETA. O Programa Saúde da Família não foi lançado em 1988: a iniciativa que deu origem à Estratégia Saúde da Família começou em meados da década de 1990 (1994 foi marco importante) e sua expansão foi progressiva, principalmente a partir dos anos 2000 com incentivos federais. Dizer que houve cobertura rápida em meia década é simplificar demais. Também é impreciso atribuir a limitação da estratégia exclusivamente a uma "insustentabilidade financeira intrínseca" — houve desafios de financiamento, gestão, qualificação da força de trabalho e desigualdades regionais, mas a expansão e consolidação dependem de arranjos políticos e orçamentários entre esferas federativas, não de uma impossibilidade estrutural que restringiu o programa só aos grandes centros.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que a PNAB de 2006 foi construída com ampla participação de gestores estaduais e municipais e que o Pacto pela Saúde precedeu e organizou responsabilidades, mas o enunciado erra ao afirmar que o Pacto "estabeleceu as não prioridades" e ao reduzir o Pacto pela Vida a "compromissos restritamente financeiros". O Pacto pela Saúde de 2006 organizou-se em eixos interdependentes (entre eles o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão), sendo o Pacto pela Vida um conjunto de prioridades em saúde (foco em redução de morbimortalidade) e não um instrumento meramente financeiro. O Pacto em Defesa do SUS, por sua vez, visou fortalecer o caráter público e universal do sistema, envolvendo articulação entre níveis de governo.

Resposta: Alternativa A