Dica do autor: Controle social em saúde é muito mais do que participação simbólica: é a institucionalização da voz da sociedade dentro do sistema de saúde, com poder efetivo de influir, fiscalizar e deliberar sobre políticas, prioridades e orçamentos. Na prática, isso se traduz na criação de instâncias permanentes (conselhos de saúde) e em espaços periódicos de formulação (conferências de saúde), com composição paritária entre governo, trabalhadores/fornecedores e usuários/representantes da comunidade. O pulo do gato é entender que controle social não é só opinar; é ter instrumentos legais e procedimentais para exigir transparência, acompanhar execução, aprovar diretrizes e, assim, compartilhar a responsabilidade pela gestão do SUS em níveis municipal, estadual e federal. Isso fortalece a corresponsabilização, a avaliação social das políticas e o direito à informação, garantindo que decisões não fiquem exclusivas das esferas técnicas ou administrativas.

Alternativa A: INCORRETA. A descentralização realmente trata da redistribuição do poder decisório, transferindo competências para instâncias mais próximas da população (municípios, estados). Porém, ela não é a diretriz que descreve participação popular com caráter deliberativo — essa é a essência do controle social. A descentralização facilita o controle social ao aproximar decisões da comunidade, mas não equivale à participação deliberativa por si só.

Alternativa B: INCORRETA. A universalidade assegura que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todos, sem qualquer discriminação. É um princípio central do SUS, mas está focado na amplitude do acesso (quem pode ser atendido), não na participação popular deliberativa sobre as políticas e prioridades do sistema.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve com precisão o que é o controle social: a garantia estatal de que a sociedade civil organizada possa efetivamente influir nas políticas públicas de saúde. É o eixo que institui conselhos e conferências como instrumentos de participação democrática, dotando a população de mecanismos para fiscalizar, deliberar e validar escolhas e prioridades do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A equidade busca reduzir desigualdades e promover justiça na saúde, ofertando recursos e cuidados segundo as necessidades de cada grupo ou indivíduo — ou seja, tratamento desigual para corrigir desigualdades. A redação da alternativa sugere igualdade absoluta (“em condições de igualdade”), o que confunde equidade com igualdade formal e, portanto, está equivocada quanto ao conceito.

Alternativa E: INCORRETA. A hierarquização e regionalização dizem respeito à organização dos serviços em níveis de complexidade e à articulação territorial para garantir resolutividade e fluxos assistenciais adequados. É uma diretriz estrutural importante, mas não trata diretamente da participação popular com caráter deliberativo, que é atribuição do controle social.

Resposta: Alternativa C