Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como o financiamento público da saúde é tratado no Brasil: os recursos do SUS são vinculados e precisam ficar segregados para garantir a aplicação exclusiva em ações e serviços de saúde, evitando diluição em despesas gerais do ente. Por isso existe a exigência de conta especial — não se trata de “conta única” genérica do tesouro municipal ou estadual — para permitir rastreabilidade, controle e transparência. Além disso, o SUS é federativo: cada esfera (União, Estados/DF e Municípios) administra os recursos de sua competência, logo a movimentação deve ocorrer em cada esfera de atuação. Por fim, a fiscalização e o controle social são exercidos pelos Conselhos de Saúde correspondentes a cada nível federativo, que têm legitimidade para fiscalizar a aplicação dos recursos no âmbito do respectivo ente. Bater o olho: conta especial + em cada esfera + fiscalização pelos Conselhos respectivos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora acerte na primeira parte (em conta especial), erra ao limitar “exclusivamente no âmbito estadual”. O financiamento do SUS não é concentrado apenas no estado — cada esfera (União, Estado/DF e Município) deve movimentar os seus recursos conforme sua competência. Além disso, indicar o Conselho Nacional de Saúde como único fiscalizador está errado: o CNS fiscaliza em nível nacional, mas a fiscalização local e estadual cabe aos respectivos Conselhos de Saúde de cada ente.

Alternativa B: CORRETA. É a alternativa completa e coerente: os recursos do SUS devem ser depositados em conta especial (para garantir a segregação e rastreabilidade), em cada esfera de sua atuação (cada ente federado administra os recursos sob sua competência) e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde (controle social exercido em cada nível: municipal, estadual e nacional, conforme o âmbito).

Alternativa C: INCORRETA. “Na conta única da prefeitura” é enganoso: a conta única do tesouro municipal é prática administrativa geral, mas os recursos vinculados ao SUS exigem conta especial para impedir confusão com outras rubricas. Além disso, dizer “exclusivamente no âmbito municipal” limita indevidamente o alcance do SUS (há financiamento federal e estadual) e apontar o Conselho Estadual como único fiscalizador do município também não faz sentido hierárquico.

Alternativa D: INCORRETA. Também começa errado ao propor “na conta única da prefeitura” em vez de conta especial. Mesmo afirmando “em cada esfera de sua atuação”, erra ao dizer que a fiscalização seria exercida apenas pelo Conselho Nacional de Saúde — o Conselho Nacional tem papel macro, mas o controle social operacional é dos Conselhos nos respectivos entes federativos (municipal e estadual) além do nacional.

Alternativa E: INCORRETA. “Na conta única do Estado” está errado porque generaliza para o Estado e ignora a necessidade de conta especial e a atuação municipal e federal. Falar em “exclusivamente no âmbito estadual” novamente desconsidera a federação do SUS. A fiscalização atribuída ao Conselho Estadual também não cobre corretamente os níveis municipal e federal.

Resposta: Alternativa B