Dica do autor: O Sistema Único de Saúde é responsável por ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados de forma regionalizada e hierarquizada. O pulo do gato é distinguir ações de saúde públicas e de regulação/inspeção das políticas de transferência de renda ou benefícios previdenciários. Em linhas gerais, o SUS atua em vigilância sanitária (inspeção de alimentos, água e bebidas, controle de substâncias), na formação e regulação dos recursos humanos em saúde, no fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde e na regulação/controle de produtos e serviços ligados à saúde. Já o pagamento de benefícios como o auxílio-maternidade faz parte do sistema de seguridade social e das políticas de assistência e previdência, cabendo a gestões e fontes de financiamento distintas das atribuídas ao SUS. Fique ligado: bater o olho e saber separar saúde pública (serviços, vigilância, pesquisa) de benefício previdenciário é o que garante a resposta certa.

Alternativa A: INCORRETA. A fiscalização e inspeção de alimentos, incluindo controle de teor nutricional, assim como de bebidas e água para consumo humano, são tarefas típicas da vigilância sanitária, que integra as atribuições do SUS. Essa atuação compreende análise de qualidade, inspeção de indústrias e estabelecimentos, monitoramento e ações de controle para proteção da saúde da população.

Alternativa B: CORRETA. Garantir recursos para o pagamento do auxílio-maternidade não é atribuição do SUS. Auxílio-maternidade/salário-maternidade é benefício da seguridade social ou de políticas de assistência social e previdenciária, com fontes e gestão financeiras fora das competências diretas do SUS. O SUS presta serviços de atenção materno-infantil, mas não é responsável pelo financiamento de benefícios previdenciários.

Alternativa C: INCORRETA. Ordenar e participar da formação de recursos humanos na área de saúde é papel do sistema de saúde. O SUS tem responsabilidade por planejar, formar, qualificar e distribuir profissionais, por meio de políticas de educação permanente, Programas de Residência e parcerias com instituições formadoras, visando a infraestrutura e a necessidade de atenção à saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde também é atribuição do SUS, que fomenta pesquisa aplicada, inovação em tecnologias em saúde, incorporação de tecnologias e avaliação de tecnologias em saúde. Isso visa melhorar a qualidade da atenção e a eficiência dos serviços prestados à população.

Alternativa E: INCORRETA. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é atuação compatível com a vigilância sanitária e políticas de controle de substâncias com impacto em saúde pública, portanto dentro do escopo das obrigações do sistema de saúde.

Resposta: Alternativa B