Dica do autor: As diretrizes constitucionais do SUS orientam a organização e a gestão do sistema com base em princípios que visam ampliar o acesso e a qualidade da atenção à saúde. Três desses pilares são justamente a descentralização (associada à regionalização e à hierarquização), a integralidade da assistência e a participação social. Descentralização significa transferir responsabilidades e recursos para estados e municípios, garantindo que a gestão seja mais próxima da realidade local; o detalhe importante — o pulo do gato — é que existe direção única em cada esfera de governo, ou seja, cada nível federativo tem sua autoridade sanitária responsável pela coordenação naquela esfera. Integralidade não é só prevenção: quer dizer atenção ampla ao indivíduo e à coletividade, com prioridade para ações preventivas e promoção da saúde, mas sem negligenciar atenção ambulatorial, hospitalar e reabilitação. Por fim, a participação da comunidade se dá por meio do controle social (conselhos e conferências de saúde), que não é figurativo: tem poder deliberativo e fiscalizador. Fique ligado: bater o olho e saber que esses três elementos são fundamentos constitucionais te poupa tempo na prova.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que nenhuma das afirmativas é correta contraria o texto constitucional e a organização prática do SUS. As três propostas mencionadas — descentralização com direção única em cada esfera, integralidade com prioridade para prevenção e participação comunitária — são, de fato, diretrizes constitucionais.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que apenas uma das alternativas está correta. Na real, as três estão previstas como diretrizes do SUS. Então não é só uma: são múltiplos princípios que se complementam para garantir acesso, qualidade e controle social.

Alternativa C: INCORRETA. Indica que somente I e II estariam corretas. Embora I e II sejam corretas, a alternativa deixa de reconhecer a participação da comunidade (III), que também é princípio constitucional do SUS — logo, essa opção não fecha com a letra da lei.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que apenas II e III são corretas. Novamente, II e III estão certas, mas a descentralização com direção única em cada esfera (I) também é diretriz constitucional; excluir I torna a alternativa equivocada.

Alternativa E: CORRETA. Todas as três afirmativas correspondem a diretrizes constitucionais do SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade às ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade por meio do controle social.

Resposta: Alternativa E