Dica do Autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal padronizado nacionalmente, essencial para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e para o registro civil. Sua distribuição e controle são regulamentados pelo Ministério da Saúde e pela Resolução CFM nº 1.779/2005, que determinam que a DO só pode ser fornecida a profissionais e instituições com responsabilidade sanitária e/ou legal sobre o óbito.

Podem receber DO:

• Médicos regularmente inscritos no CRM
• Estabelecimentos de saúde (hospitais, maternidades, serviços de atenção domiciliar)
• Serviços públicos específicos (IML e SVO)
• Cartórios de registro civil, em locais sem médico (situação excepcional)

A vedação às empresas funerárias é um ponto clássico de prova: elas não têm competência técnica nem legal para emitir, preencher ou gerir a DO. Isso existe para garantir a fidedignidade das informações sobre causa de morte, evitar fraudes e manter a responsabilidade médica e sanitária sobre o documento.

Do ponto de vista normativo, o correto preenchimento e circulação da DO têm impacto direto na vigilância epidemiológica, planejamento em saúde e definição de políticas públicas, sendo um dos pilares da qualidade da informação em saúde no SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Cartório pode receber DO em situações específicas (sem médico na localidade).

Alternativa B: INCORRETA. Serviços de atenção domiciliar estão autorizados a receber DO.

Alternativa C: INCORRETA. Médicos registrados podem receber e preencher DO.

Alternativa D: CORRETA. Empresas funerárias não podem receber DO, pois não têm competência legal ou sanitária.

RESPOSTA: Alternativa D