Dica do autor: Quando municípios se juntam para organizar e prestar serviços de saúde de forma integrada e contínua, o instrumento jurídico mais apropriado é o consórcio. O consórcio público cria uma estrutura de governança comum, com personalidade jurídica própria (ou previsão de gestão conjunta), orçamento e regras de administração específicas, permitindo a execução compartilhada de ações e serviços de saúde de forma estável e planejada. É a alternativa administrativa-legal que garante responsabilidade entre os entes, transferência de recursos, celebração de contratos e a manutenção de serviços complexos que demandam escala regional — por exemplo, hospitais, serviços de atenção especializada, regulação e transporte sanitário. Em resumo: o pulo do gato é identificar que se trata de cooperação estável entre entes públicos, com previsibilidade e formalização própria — aí é consórcio.

Alternativa A: INCORRETA. Sociedade é uma forma de organização comumente usada para atividades econômicas, entre pessoas físicas ou jurídicas, com finalidade lucrativa ou não, e rege-se por normas do direito privado. Embora possa haver parcerias para gestão de serviços, a sociedade não é o instrumento jurídico típico para que dois ou mais municípios prestem, de forma pública e integrada, ações e serviços de saúde entre si. Não resolve a questão da responsabilidade pública e da vinculação orçamentária típica de entes federativos.

Alternativa B: CORRETA. Consórcio é o nome jurídico adequado: caracteriza a cooperação formal entre entes públicos para executar, em conjunto, políticas e serviços públicos, incluindo saúde. Permite compartilhamento de gestão, recursos, infraestrutura e contratação de pessoal ou serviços, com regras próprias de governança e prestação de contas. É a estratégia utilizada para regionalizar a atenção à saúde e viabilizar serviços que isoladamente os municípios não conseguiriam manter com eficiência.

Alternativa C: INCORRETA. União, no jargão jurídico-institucional, designa o ente federativo central (o governo federal) e não uma modalidade de acordo entre municípios. Portanto, usar “União” para descrever a estratégia de gestão conjunta entre municípios está fora do contexto: não é um instrumento de cooperação entre municípios, mas sim um sujeito federativo distinto.

Alternativa D: INCORRETA. Associação é uma pessoa jurídica de direito privado criada por indivíduos ou entes com objetivos comuns, geralmente sem vinculação ao orçamento público como acontece entre poderes ou entes federativos. Municípios podem participar de associações, mas a associação não é o instrumento jurídico público ideal para formalizar a prestação conjunta e a responsabilidade compartilhada por serviços públicos de saúde entre entes públicos.

Alternativa E: INCORRETA. Convênio é um instrumento administrativo de cooperação que estabelece responsabilidades e repasse de recursos para execução de ações ou serviços por tempo determinado, frequentemente usado entre entes públicos. Porém, convênios são menos estruturados para gestão contínua e integrada em nível regional do que o consórcio; costumam ser mais pontuais e com governança e personalidade jurídica distintas. Por isso não são a opção ideal quando se quer prover em conjunto, de forma permanente e organizada, serviços de saúde entre municípios.

Resposta: Alternativa B