Dica do autor: As Comissões Intergestores são o pulo do gato da governança do SUS: são os espaços institucionais onde gestores dialogam, negociam e pactuam a organização, direção e a operacionalização das ações e serviços de saúde entre União, Estados e Municípios. Há dois colegiados com função central: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que atua em nível nacional com participação do Ministério da Saúde e das representações estaduais e municipais, e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), que existem em cada estado para tratar das especificidades locais. O princípio da paridade é chave — as decisões buscam consenso entre as partes — mas a composição e o tamanho das CIBs não são rígidos; precisam refletir a realidade de cada estado (número de municípios, arranjos regionais, complexidade das redes locais). Em outras palavras: espaço institucionalizado sim, mas flexível na forma para garantir representatividade e operacionalidade.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação diz que a direção do SUS em cada esfera é composta pelo órgão setorial do Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde — isso está certo. Em nível federal, estadual e municipal há sempre um gestor (secretaria/órgão setorial) responsável pela formulação e execução das políticas públicas de saúde, e um Conselho de Saúde que exerce função deliberativa, fiscalizadora e de controle social. Esse arranjo institucional é o que garante a cogestão entre poder público e sociedade organizada dentro do SUS.

Alternativa B: CORRETA. É verdade que a articulação entre gestores ocorre preferencialmente na CIT e nas CIBs. Esses colegiados são o canal formal de negociação intergovernamental do SUS, onde se pactuam normas, protocolos, financiamento e responsabilidades entre esferas. O termo “preferencialmente” faz sentido porque, sempre que possível, as pautas que envolvem mais de uma esfera devem ser tratadas nesses espaços para garantir coerência e coordenação do sistema.

Alternativa C: CORRETA. A CIB deve ser composta de forma paritária e integrada entre a Secretaria Estadual de Saúde e a representação municipal (normalmente o Cosems ou órgão equivalente). A ideia é exatamente a paridade: evitar hegemonia de um lado e promover decisões discutidas entre estado e municípios, já que muitas ações dependem da colaboração entre essas instâncias.

Alternativa D: CORRETA. A composição tripartite descrita está correta: a CIT reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems, atuando como espaço nacional tripartite de elaboração de propostas e pactuação para implantação e operacionalização do SUS. É justamente nesse fórum que se buscam consensos nacionais entre União, Estados e Municípios.

Alternativa E: INCORRETA. Essa é a falsa: afirmar que o número de membros de cada CIB é fixo e não deve considerar as situações locais está errado. Na prática, a composição quantitativa das CIBs pode e deve levar em conta características do estado — número de municípios, existência de regiões de saúde, arranjos de consórcios, entre outros — para assegurar representatividade e funcionamento adequado. Ou seja, forma paritária sim, mas com flexibilidade estrutural conforme a realidade local.

Resposta: Alternativa E