Dica do autor: Quando falamos em esterilização feminina, sobretudo em gestantes com doença psiquiátrica grave, o ponto central é a capacidade de consentir. O princípio é simples: vasectomia ou laqueadura são procedimentos permanentes e só devem ser realizados com consentimento livre, informado e válido. Se a doença psiquiátrica compromete a capacidade de entendimento, apreciação e manifestação de vontade da paciente, não podemos aceitar autorizações familiares informais ou só o laudo médico como substituto. Nesses casos, o pulo do gato é lembrar que a via correta é a proteção jurídica — o juiz atua para salvaguardar direitos, avaliando a melhor medida, se há curatela, representação legal já constituída ou se o procedimento atende ao melhor interesse da mulher. Enquanto houver dúvida sobre capacidade e não houver representação legal formal, a esterilização irreversível não deve ser feita sem autorização judicial. Em contraste, sempre é obrigatório explorar e oferecer métodos reversíveis e medidas menos invasivas antes de considerar a irreversibilidade; o objetivo é preservar a autonomia quando possível e proteger a pessoa vulnerável quando necessário.

Alternativa A: INCORRETA. Laudos de dois psiquiatras e do obstetra podem ser úteis para documentar o quadro clínico e a capacidade decisória, mas, por si só, não substituem a salvaguarda judicial quando a paciente é considerada incapaz de consentir para um ato definitivo. Ou seja, pareceres técnicos auxiliam, mas não são a via legal que autoriza a esterilização em pessoa sem capacidade.

Alternativa B: INCORRETA. Propor método reversível é, na prática, a conduta preferível quando há dúvidas sobre capacidade ou quando se quer evitar irreversibilidade. Contudo, a alternativa afirma que a esterilização só poderá ocorrer com "método reversível", o que não faz sentido: método reversível é alternativa ao procedimento, não condição para realizá‑lo. Portanto está errada.

Alternativa C: INCORRETA. Autorização da família, mesmo registrada, não é suficiente para autorizar cirurgia de esterilização em pessoa com incapacidade. A família pode orientar, apoiar e até atuar como representante legal se houver curador nomeado, mas uma assinatura familiar informal não tem força para autorizar ato médico irreversível. É preciso a tutela/curatela formal ou, na falta dela, decisão judicial específica.

Alternativa D: INCORRETA. Aprovação por um programa de planejamento familiar não é o mecanismo que legitima uma esterilização em paciente incapaz. Programas e políticas são importantes para critérios e organização, mas não substituem a necessária proteção jurídica individual quando a paciente não tem capacidade de consentir.

Alternativa E: CORRETA. Quando a gestante apresenta doença psiquiátrica grave que compromete a capacidade de exercício do consentimento e não existe representação legal formal que autorize o procedimento, a via correta é a autorização judicial. O juiz analisa a situação, verifica alternativas menos gravosas, avalia provas e dá a autorização quando entender ser no melhor interesse da pessoa, garantindo proteção jurídica para um ato irreversível.

Resposta: Alternativa E