Dica do autor: Vigilância em Saúde é um campo amplo que vai muito além de fiscalizar medicamentos e alimentos: engloba ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e também do trabalho. O pulo do gato é entender que ela atua sobre determinantes e riscos à saúde — exposições químicas, físicas e biológicas, condições e processos de trabalho, tecnologias usadas na produção e a segurança dos produtos colocados no mercado. Porém há limites: políticas macroeconômicas, relações de mercado e escolhas de consumo dependem de decisões sociais, econômicas e trabalhistas que fogem ao escopo técnico-operacional da Vigilância. Em resumo, a vigilância pode identificar riscos, emitir normas, notificar e propor intervenções técnicas e regulatórias para proteger a saúde, mas não substitui decisões sobre redistribuição de renda, acesso ao mercado ou regulação ampla das relações contratuais de trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância tem, sim, competência para atuar sobre a qualidade dos produtos de consumo — é função típica da vigilância sanitária. Ela avalia riscos relacionados a alimentos, produtos industriais, farmacêuticos e outros bens de consumo que impactam a saúde do trabalhador e da população em geral, podendo fiscalizar, interditar, recolher e normatizar para reduzir riscos.

Alternativa B: INCORRETA. As condições de trabalho que influenciam a saúde são exatamente alvo da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Mapear exposições, monitorar agravos ocupacionais, propor medidas de prevenção e articular com serviços de saúde do trabalhador fazem parte do rol de ações que a vigilância pode e deve desenvolver.

Alternativa C: CORRETA. O ponto central: relações de trabalho que impedem o acesso do trabalhador ao mercado de consumo dizem respeito a fatores socioeconômicos e de distribuição de renda (salário, desemprego, políticas sociais) — arenas da política econômica, trabalho e assistência social. A Vigilância em Saúde não tem competência para intervir diretamente em restrições de acesso ao mercado de consumo; pode, sim, evidenciar impactos na saúde e subsidiar políticas, mas não tem poder para resolver questões macroeconômicas ou reorganizar o mercado consumidor.

Alternativa D: INCORRETA. Quando as relações de produção e trabalho colocam em risco a saúde do trabalhador, a Vigilância em Saúde tem papel ativo: identificar riscos, notificar agravos, propor medidas corretivas, atuar em fiscalização e articular intervenções com outros órgãos. Ou seja, afirmar que não tem competência para interferir nesse caso é equivocado.

Alternativa E: INCORRETA. Processos tecnológicos de produção que ameaçam a saúde — máquinas sem proteção, processos com exposição a agentes tóxicos, jornada e organização do trabalho prejudiciais — são precisamente alvo de vigilância. A instituição pode avaliar risco, recomendar mudanças tecnológicas, emitir alertas e colaborar com órgãos reguladores para reduzir danos.

Resposta: Alternativa C