Dica do autor: Emitir a Declaração de Óbito (DO) é ato médico com implicações éticas e jurídicas claras. O médico é o responsável por preencher, assinar e atestar a veracidade das informações médicas constantes do documento, sobretudo as referentes às causas e circunstâncias do óbito. O pulo do gato é entender que essa responsabilidade não se restringe apenas à causa imediata: inclui data, hora (quando possível), identificação do paciente e observações que tenham relevância clínica e legal. Em óbitos de causa indeterminada, violenta ou suspeita, o médico não deve preencher a DO como se nada tivesse acontecido — nesses casos há obrigação de comunicar autoridades competentes e encaminhar para investigação (necropsia/Perícia). Quanto à cobrança, a emissão da DO em si não é um serviço que deva ser tarifado; já a atuação médica (atendimento domiciliar, constatação do óbito) pode ser cobrada quando se tratar de paciente particular que não estava sob acompanhamento do profissional. Fique ligado: confundir quando notificar autoridades e quando emitir o documento é erro comum que pode gerar responsabilização ética e jurídica.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que apenas as proposições 1 e 2 estão corretas. A proposição 2 diz que o médico é responsável apenas pelas informações das causas do óbito, o que é falso. O médico responde pela íntegra do ato de atestar o óbito e pelas informações essenciais constantes da DO, não só pela seção das causas. Portanto a combinação 1 e 2 é incorreta.

Alternativa B: CORRETA. Corresponde às proposições 1 e 3. A proposição 1 está correta: o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e assinatura da DO e pelas informações registradas. A proposição 3 também está correta: a DO não deve ser objeto de cobrança, embora o atendimento para constatar o óbito (visita, avaliação) possa ser cobrado quando se tratar de paciente particular que não tinha vínculo de assistência com o profissional. Logo, 1 e 3, apenas, é a combinação certa.

Alternativa C: INCORRETA. Indica que apenas 2 e 3 seriam corretas. A proposição 2 é equivocada por restringir a responsabilidade do médico apenas aos campos de causas do óbito; isso deixa de fora outras responsabilidades do atestado (identificação, datas, circunstâncias relevantes), portanto 2 é falsa e a combinação é incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Sustenta que 1, 2 e 3 estão corretas. Como já explicado, a proposição 2 é falsa — o médico não tem responsabilidade limitada apenas às causas do óbito — então não podem todas as três ser verdadeiras simultaneamente.

Resposta: Alternativa B